Procedimento Comum Cível 0822779-30.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2023

Valor da Causa

R$ 35.590,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 09/05/2024

24/05/2024, 19:32

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de JAIR DE OLIVEIRA LIMA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:21

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAIR DE OLIVEIRA LIMA. REU: BANCO GMAC SA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0822779-30.2023.8.15.2001 [Capitalização / Anatocismo]. Vistos, etc. I RELATÓRIO Cuida-se de ação revisional de juros de contrato, repetição de indébito e restituição de tarifas bancárias, envolvendo as partes acima nominadas, ambas qualificadas, onde a parte autora alega, em suma, na inicial, que em 31 de maio de 2019 celebrou junto a ré 01 (u

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAIR DE OLIVEIRA LIMA. REU: BANCO GMAC SA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0822779-30.2023.8.15.2001 [Capitalização / Anatocismo]. Vistos, etc. I RELATÓRIO Cuida-se de ação revisional de juros de contrato, repetição de indébito e restituição de tarifas bancárias, envolvendo as partes acima nominadas, ambas qualificadas, onde a parte autora alega, em suma, na inicial, que em 31 de maio de 2019 celebrou junto a ré 01 (u

16/04/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

15/04/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:17

Determinado o arquivamento

15/04/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 08:52

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:00

Decorrido prazo de JAIR DE OLIVEIRA LIMA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:58

Publicado Intimação em 22/11/2023.

23/11/2023, 02:01

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 09/05/2024

24/05/2024, 19:32

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de JAIR DE OLIVEIRA LIMA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:21

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAIR DE OLIVEIRA LIMA. REU: BANCO GMAC SA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0822779-30.2023.8.15.2001 [Capitalização / Anatocismo]. Vistos, etc. I RELATÓRIO Cuida-se de ação revisional de juros de contrato, repetição de indébito e restituição de tarifas bancárias, envolvendo as partes acima nominadas, ambas qualificadas, onde a parte autora alega, em suma, na inicial, que em 31 de maio de 2019 celebrou junto a ré 01 (u

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAIR DE OLIVEIRA LIMA. REU: BANCO GMAC SA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0822779-30.2023.8.15.2001 [Capitalização / Anatocismo]. Vistos, etc. I RELATÓRIO Cuida-se de ação revisional de juros de contrato, repetição de indébito e restituição de tarifas bancárias, envolvendo as partes acima nominadas, ambas qualificadas, onde a parte autora alega, em suma, na inicial, que em 31 de maio de 2019 celebrou junto a ré 01 (u

16/04/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

15/04/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:17

Determinado o arquivamento

15/04/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 08:52

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:00

Decorrido prazo de JAIR DE OLIVEIRA LIMA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:58

Publicado Intimação em 22/11/2023.

23/11/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Especifiquem as partes, por seus advogados, as provas que ainda pretendem produzir em Juízo, para fins de instrução processual, ou julgamento antecipado da lide conforme art. 355, do CPC, conforme determinado no ID 74631784.

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Especifiquem as partes, por seus advogados, as provas que ainda pretendem produzir em Juízo, para fins de instrução processual, ou julgamento antecipado da lide conforme art. 355, do CPC, conforme determinado no ID 74631784.

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 22:58

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2023, 10:41

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada a contestação, intime-se a parte demandante para impugnar, em 15 dias, como determinado no ID 74631784.

27/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 21:11

Juntada de Petição de contestação

25/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 22:51

Decorrido prazo de JAIR DE OLIVEIRA LIMA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:43

Publicado Decisão em 16/06/2023.

23/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

23/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822779-30.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação proposta pelas partes acima descritas, envolvendo cobrança de financiamento com tarifas acima do patamar legal ou regular, em decorrência de ter contratado pelo autor, e em sede de tutela antecipada requer a suspensão da continuidade da referida cobrança, ou que seja recalculada a parcela, depositando-a em juízo. Pois bem. Apesar dos argumentos produzi

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:42

Não Concedida a Medida Liminar

13/06/2023, 09:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAIR DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 395.869.604-04 (AUTOR).

13/06/2023, 09:19

Determinada diligência

13/06/2023, 09:19

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 08:38

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0822779-30.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2023, 18:27

Distribuído por sorteio

06/05/2023, 18:27

Documentos

DESPACHO

•08/05/2023, 09:49

DESPACHO

•09/05/2023, 10:31

DECISÃO

•13/06/2023, 09:19

DECISÃO

•14/06/2023, 08:42

SENTENÇA

•15/04/2024, 11:17

SENTENÇA

•15/04/2024, 11:17