Apelação / Remessa Necessária 0862780-57.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SEBASTIAO FEITOSA ALVES

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

JOAO FERNANDES VIEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO

OAB/PB 14529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/04/2026, 10:49

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de SEBASTIÃO FEITOSA ALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:49

Decorrido prazo de SEBASTIÃO FEITOSA ALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 15:14

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES VIEIRA NETO em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 19:25

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/04/2026, 10:49

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de SEBASTIÃO FEITOSA ALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:49

Decorrido prazo de SEBASTIÃO FEITOSA ALVES em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/07/2025, 10:41

Despacho

•17/06/2025, 09:53

30/01/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 15:14

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES VIEIRA NETO em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 19:25

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:47

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

22/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2025, 13:26

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:03

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:03

Recebidos os autos

29/05/2025, 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 11:03

Despacho

•13/06/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:02

Sentença

•30/09/2024, 11:49

Decisão

•13/11/2023, 09:57