Apelação / Remessa Necessária 0801653-17.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

GILVAN GOMES DOS SANTOS

Autor

GILVAN GOMES DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS

OAB/PB 9386·CPF·Representa: Autor

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS

OAB/PB 21179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GILVAN GOMES DOS SANTOS

Autor

GILVAN GOMES DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SEBASTIAO GONCALVES SARMENTO

CPF

Reu

ISABEL FREITAS SARMENTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO PEREIRA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:23

Conhecido o recurso de GILVAN GOMES DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 15:32

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:17

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:17

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:11

Todas as movimentações(79)

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:23

Conhecido o recurso de GILVAN GOMES DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 14:23

Acórdão

•30/04/2026, 14:23

30/04/2026, 01:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 15:32

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:17

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:17

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:39

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2026, 09:50

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:04

Juntada de Certidão

31/03/2026, 08:04

Decorrido prazo de ISABEL FREITAS SARMENTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES SARMENTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de GILVAN GOMES DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:05

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:09

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:29

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:27

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:27

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:27

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:27

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2026, 09:18

Conclusos para despacho

04/02/2026, 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 22:12

Decorrido prazo de ISABEL FREITAS SARMENTO em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 19:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES SARMENTO em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 19:41

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:24

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:48

Decorrido prazo de GILVAN GOMES DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES SARMENTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de ISABEL FREITAS SARMENTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:03

Publicado Expediente em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:03

Não conhecido o recurso de GILVAN GOMES DOS SANTOS (APELANTE)

04/11/2025, 22:13

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:34

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:33

Recebidos os autos

04/11/2025, 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2025, 10:10

Distribuído por sorteio

04/11/2025, 10:10

Despacho

•31/03/2026, 12:39

Despacho

•31/03/2026, 09:50

Acórdão

•03/03/2026, 09:07

Acórdão

•03/03/2026, 09:07

Despacho

•04/02/2026, 11:34

Despacho

•04/02/2026, 09:18

Despacho

•05/12/2025, 12:24

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/11/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:38

Sentença

•13/08/2025, 10:35

Decisão

•25/06/2025, 11:19

Despacho

•24/02/2025, 09:21

Todos os documentos(35)

Acórdão

•30/04/2026, 14:23

Acórdão

•30/04/2026, 14:23

Despacho

•31/03/2026, 12:39

Despacho

•31/03/2026, 09:50

Acórdão

•03/03/2026, 09:07

Acórdão

•03/03/2026, 09:07

Despacho

•04/02/2026, 11:34

Despacho

•04/02/2026, 09:18

Despacho

•05/12/2025, 12:24

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/11/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:38

Sentença

•13/08/2025, 10:35

Decisão

•25/06/2025, 11:19

Despacho

•24/02/2025, 09:21

Despacho

•10/02/2025, 11:13

Decisão

•15/08/2024, 15:10

Despacho

•16/07/2024, 15:51

Despacho

•25/04/2024, 08:36

Despacho

•07/02/2024, 12:13

Despacho

•29/01/2024, 15:04

Despacho

•18/09/2023, 12:48

Despacho

•14/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 07:57

Despacho

•05/04/2023, 15:04

Decisão

•03/03/2023, 12:20

Decisão

•07/10/2022, 15:58

Despacho

•24/08/2021, 10:29

Despacho

•27/10/2020, 17:39

Despacho

•27/05/2019, 11:17

Despacho

•04/10/2018, 10:47

Despacho

•10/09/2018, 16:15

Despacho

•16/05/2018, 15:26

Despacho

•31/01/2018, 12:19

Despacho

•14/06/2017, 13:42