Recurso Inominado Cível 0811155-47.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 40.587,24

Órgão julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 06 - Juiz João Batista Vasconcelos JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA

OAB/PB 17357·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/02/2026, 09:01

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 14/02/2026

23/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 07:04

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:18

Conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO - CPF: 498.783.104-00 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 12:18

Voto do relator proferido

19/12/2025, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:11

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:43

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/02/2026, 09:01

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 14/02/2026

23/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 12:18

Acórdão

•19/12/2025, 12:18

27/01/2026, 07:04

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:18

Conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO - CPF: 498.783.104-00 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 12:18

Voto do relator proferido

19/12/2025, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:11

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2025, 11:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/12/2025, 11:38

Recebidos os autos

13/11/2025, 09:40

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2025, 09:40

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 09:40

Decisão

•02/12/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:50

Sentença

•16/06/2025, 17:30

Projeto de sentença

•14/06/2025, 19:03

Decisão

•21/08/2024, 10:33

Projeto de sentença

•21/08/2024, 09:26

Despacho

•01/04/2024, 02:13

Decisão

•05/03/2024, 12:27