Cumprimento de sentença 0806120-82.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0806120-82.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:26

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:20

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:35

Decorrido prazo de KELLY ITAJACY LEITAO MARTINS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:16

Juntada de Certidão

01/12/2025, 11:16

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de KELLY ITAJACY LEITAO MARTINS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806120-82.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 ( cinco ) dias, acerca da certidão, ID 127604444. João Pessoa-PB, em 19 de novembro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:40

Documentos

Despacho

•15/02/2019, 12:35

Decisão

•29/05/2019, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806120-82.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 ( cinco ) dias, acerca da certidão, ID 127604444. João Pessoa-PB, em 19 de novembro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806120-82.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 ( cinco ) dias, acerca da certidão, ID 126620929. João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806120-82.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 ( cinco ) dias, acerca da certidão, ID 125239668. João Pessoa-PB, em 15 de outubro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806120-82.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no qual a parte executada alega excesso à execução. Depósito judicial ID 103445673, no valor de R$ 23.593,67. Garantia de juízo títulos públicos ID 102658406, no valor de R$ 108.162,09. Intimada para apresentar contrarrazões, a parte exequente desenvolveu, em suma, quanto à ausência de erros dos cálculos apresentados pelo exequente e requer a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. É o breve relatório. Juntam documentos. Decido. O art. 525, §1º, V e §4º, do CPC, desenvolve que nos casos de excesso à execução, poderá o executado apresentar impugnação ao cumprimento de sentença apresentando o valor que entender como devido, cabendo ao juízo examinar tal alegação. Em análise dos cálculos apresentados nos autos e os parâmetros utilizados para atualização monetária, entendo que assiste razão em parte à executada. Explico. Na inicial, a parte autora alega cobrança indevida no valor de R$ 45.044,64 (quarenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). A condenação da sentença, prevista no ID 83546010, desenvolveu-se no sentando de determinar ao Banco a restituição dos valores pagos, de forma simples, “acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e corrigido monetariamente pelo INPC desde os efetivos pagamentos indevidos, a serem apurados em sede de liquidação” e condenação de danos morais em R$ 5.000,00. Quanto ao valor devido a título de honorários advocatícios, estes foram estabelecidos na proporção 30% para o exequente e 70% para o executado, a ser calculado sobre 20% do valor atualizado da causa. Contudo, o cumprimento de sentença proposto pela exequente não está acompanhado de documentos comprobatórios quanto aos valores efetivamente pagos que deveriam ser restituídos pelo Banco executado. Na verdade, a exequente calculou o dano material a partir do valor total do empréstimo, qual seja, o valor de R$ 45.044,64. Todavia, em nenhum momento anexou quaisquer documentos comprobatórios de pagamentos realizados, nem de descontos em folha de pagamento, como constou da sentença exequenda. Desse modo, ante a ausência de comprovação de pagamento dos valores realmente pagos pela exequente no contrato de empréstimo, não se revela coerente determinar a restituição de todo o valor contratado da dívida, como calculou a exequente, sem qualquer respaldo em documentos que comprovassem o efetivo pagamento. A impugnação apresentada pela executada, por outro lado, constou de liquidação efetiva dos valores devidos em favor da exequente, tendo o havido o cancelamento do contrato de empréstimo, de modo que não há no caso concreto prova efetiva de pagamentos realizados pela autora, não tendo a autora feito impugnação específica dos cálculos realizados pelo demandado, os quais estão coerentes com a sentença e a prova dos autos. ISTO POSTO, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, de modo a reconhecer o excesso à execução e fixar como valor devido a importância de R$ 23.593,67, já depositada pela demandada. Intimem-se e cumpra-se, ficando autorizado que, transitada em julgado esta decisão, sejam expedidos os alvarás necessários em favor da autora e sua advogada, calculando-se as custas finais devidas pela demandada, na proporção que constou da sentença, intimando-a em seguida para pagamento em 15 dias, sob pena as penas da Lei. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KELLY ITAJACY LEITAO MARTINS em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Decorrido prazo de KELLY ITAJACY LEITAO MARTINS em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

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