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Procedimento Comum CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDASVAM - SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE E VIGILANCIA AMBIENTAL METROPOLITANO DA GRANDE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

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Decorrido prazo de SINDASVAM - SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE E VIGILANCIA AMBIENTAL METROPOLITANO DA GRANDE JOAO PESSOA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SINDASVAM - SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE E VIGILANCIA AMBIENTAL METROPOLITANO DA GRANDE JOAO PESSOA em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Não Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA - PB em 14/10/2025 09:36.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(27)