Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0844545-08.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 08:28

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2025, 13:51

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0844545-08.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado. Decido. Após melhor análise dos autos, verifico que a presente demanda conta com litisconsórcio no polo ativo, tendo sido proposta por vinte e dois autores. Na exordial, as partes, servidores públicos municipais, sustentam que o ente municipal tem realizado descontos em seus contracheques par

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0844545-08.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado. Decido. Após melhor análise dos autos, verifico que a presente demanda conta com litisconsórcio no polo ativo, tendo sido proposta por vinte e dois autores. Na exordial, as partes, servidores públicos municipais, sustentam que o ente municipal tem realizado descontos em seus contracheques par

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0844545-08.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado. Decido. Após melhor análise dos autos, verifico que a presente demanda conta com litisconsórcio no polo ativo, tendo sido proposta por vinte e dois autores. Na exordial, as partes, servidores públicos municipais, sustentam que o ente municipal tem realizado descontos em seus contracheques par

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0844545-08.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado. Decido. Após melhor análise dos autos, verifico que a presente demanda conta com litisconsórcio no polo ativo, tendo sido proposta por vinte e dois autores. Na exordial, as partes, servidores públicos municipais, sustentam que o ente municipal tem realizado descontos em seus contracheques par

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0844545-08.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado. Decido. Após melhor análise dos autos, verifico que a presente demanda conta com litisconsórcio no polo ativo, tendo sido proposta por vinte e dois autores. Na exordial, as partes, servidores públicos municipais, sustentam que o ente municipal tem realizado descontos em seus contracheques par

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0844545-08.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado. Decido. Após melhor análise dos autos, verifico que a presente demanda conta com litisconsórcio no polo ativo, tendo sido proposta por vinte e dois autores. Na exordial, as partes, servidores públicos municipais, sustentam que o ente municipal tem realizado descontos em seus contracheques par

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0844545-08.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado. Decido. Após melhor análise dos autos, verifico que a presente demanda conta com litisconsórcio no polo ativo, tendo sido proposta por vinte e dois autores. Na exordial, as partes, servidores públicos municipais, sustentam que o ente municipal tem realizado descontos em seus contracheques par

26/06/2025, 00:00

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26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0844545-08.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado. Decido. Após melhor análise dos autos, verifico que a presente demanda conta com litisconsórcio no polo ativo, tendo sido proposta por vinte e dois autores. Na exordial, as partes, servidores públicos municipais, sustentam que o ente municipal tem realizado descontos em seus contracheques par

26/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 08:28

Decisão

•25/06/2025, 12:36