Apelação / Remessa Necessária 0803237-31.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

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Central de Ajuda

PREFEITO MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Autor

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER DE AGRA JUNIOR

OAB/PB 8682·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEDRO DE CARVALHO LIMA

OAB/PB 34165·CPF·Representa: Réu

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO

OAB/PB 13264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

PREFEITO MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Autor

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

VICTOR EMMANUEL MELO DOS SANTOS

CPF

Reu

VINICIUS NOGUEIRA TRAJANO

CPF

Reu

ECO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

WALTER DE AGRA JUNIOR

CPF

Reu

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO

CPF

Reu

ALAIN BOUDOUX SILVA

CPF

Reu

ANA CLARA BARROS DE SOUZA

CPF

Reu

ANNA CECILIA CHAVES GOMES

CPF

Reu

ANTONIO DE PADUA TORRES DE ALMEIDA

CPF

Reu

BRUNO ALMEIDA PESSOA LINS

CPF

Reu

CRISHANE AZEVEDO FREIRE

CPF

Reu

FABIANO TADEU GUALBERTO

CPF

Reu

FERNANDO FERREIRA BALTAR NETO

CPF

Reu

FERNANDA PAVARINI CARAVIERI TOGASHI

CPF

Reu

FRANCISCO GALDINO

CPF

Reu

GABRIELA GRANJEIRO LUCENA

CPF

Reu

GUIDO MOREIRA GADELHA

CPF

Reu

GUILHERME ANACLETO LOURENCO COELHO

CPF

Reu

JOAQUIM CEZARIO NETO

CPF

Reu

JONAS TAVARES VELOSO FILHO

CPF

Reu

JOVANI BATISTA SBRUZZI

CPF

Reu

JULIANA ALBUQUERQUE FREITAS DE VASCONCELOS

CPF

Reu

JTST HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

KARDILANDIA MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

KEYLLA CAVALCANTE ALVES

CPF

Reu

LANIA APARECIDA DA COSTA SIQUEIRA

CPF

Reu

LARA MARIA SARMENTO COELHO

CPF

Reu

LARISSA AGUIAR

CPF

Reu

LIZIA MARIA DE ALBUQUERQUE PAIVA

CPF

Reu

LUAN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA CLARA COELHO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO LEAL INTERAMINENSE

CPF

Reu

MARIA ZELIA HENRIQUES PIMENTEL DE VASCONCELOS

CPF

Reu

MARIO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR

CPF

Reu

RODRIGO ALMEIDA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

RODRIGO DE ALMEIDA MOURA

CPF

Reu

THAYANNE VASCONCELOS BEZERRA RIBEIRO

CPF

Reu

THIAGO CHIANCA FERREIRA

CPF

Reu

UNIT ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS

CPF

Reu

VICTOR BRAGA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2026, 10:07

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 15/03/2026

16/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE CARVALHO LIMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:26

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2026, 17:47

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 19:23

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 10:54

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de parecer

21/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:42

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2026, 10:07

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 15/03/2026

16/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 03:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE CARVALHO LIMA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Petição

•13/01/2026, 20:49

Decisão

•15/12/2025, 10:54

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13/02/2026, 19:26

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2026, 17:47

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 19:23

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 10:54

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de parecer

21/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:08

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 08:26

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:47

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (REPRESENTANTE) e não-provido

16/04/2025, 20:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/02/2025, 08:10

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de parecer

13/11/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:10

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2024, 17:43

Determinação de redistribuição por prevenção

02/09/2024, 17:38

Juntada de Certidão

02/09/2024, 12:02

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/09/2024, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 11:18

Despacho

•14/05/2025, 08:26

Acórdão

•16/04/2025, 20:21

Despacho

•10/03/2025, 15:10

Despacho

•01/02/2025, 08:10

Despacho

•24/09/2024, 11:10

Despacho

•02/09/2024, 17:38

Documento de Comprovação

•01/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:25

Todos os documentos(29)

Petição

•13/01/2026, 20:49

Decisão

•15/12/2025, 10:54

Despacho

•14/05/2025, 08:26

Acórdão

•16/04/2025, 20:21

Despacho

•10/03/2025, 15:10

Despacho

•01/02/2025, 08:10

Despacho

•24/09/2024, 11:10

Despacho

•02/09/2024, 17:38

Documento de Comprovação

•01/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:17

Sentença

•08/08/2023, 14:51

Sentença

•08/08/2023, 14:49

Sentença

•27/07/2023, 10:20

Decisão

•10/12/2020, 07:15

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 11:43

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 11:43

Decisão

•18/02/2020, 17:14

Petição

•11/02/2020, 14:00

Documento Jurisprudência

•11/02/2020, 14:00

Documento de Comprovação

•20/01/2020, 21:04

Documento de Comprovação

•20/01/2020, 21:04