Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812117-56.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.322,46

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

HELENA TANYELLE MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

WALKENEDY LIMA DE ARAUJO

OAB/PB 28874·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO

OAB/PB 20634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HELENA TANYELLE MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de HELENA TANYELLE MELO DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:28

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:34

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:35

Conclusos para despacho

04/11/2025, 07:46

Processo Desarquivado

04/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:49

Determinado o arquivamento

30/07/2025, 15:38

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de HELENA TANYELLE MELO DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:28

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 15:46

Despacho

•22/01/2026, 15:34

03/02/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:34

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:35

Conclusos para despacho

04/11/2025, 07:46

Processo Desarquivado

04/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:49

Determinado o arquivamento

30/07/2025, 15:38

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de HELENA TANYELLE MELO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:59

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos etc. No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemp

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2025, 15:31

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 21/02/2025

27/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de HELENA TANYELLE MELO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:15

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2024, 17:12

Juntada de Projeto de sentença

13/11/2024, 09:17

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:17

Conclusos ao Juiz Leigo

25/10/2024, 11:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/10/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

25/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de contestação

24/10/2024, 21:44

Juntada de Petição de carta de preposição

21/10/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 19:30

Juntada de Certidão

19/06/2024, 19:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/10/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

19/06/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:04

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 14:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 22:35

Despacho

•12/11/2025, 09:35

Decisão

•30/07/2025, 15:38

Despacho

•18/06/2025, 14:02

Sentença

•28/01/2025, 12:15

Sentença

•18/11/2024, 17:12

Projeto de sentença

•13/11/2024, 09:17

Despacho

•19/04/2024, 12:04