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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 13:04

Juntada de diligência

24/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 13:02

Juntada de informação

24/09/2024, 13:01

Decorrido prazo de WALTER NOBREGA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:26

Decorrido prazo de CRISTINA RIBEIRO DE LACERDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:26

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA RAMALHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:26

Decorrido prazo de inativar em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:26

Decorrido prazo de JAIME MARIA NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:54

Publicado Intimação em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ACORDO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem, mesmo após a prolação de sentença de mérito. Vistos, etc. ROSA PEREIRA RAMALHO e outros, já qualificados nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio de advogad

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ACORDO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem, mesmo após a prolação de sentença de mérito. Vistos, etc. ROSA PEREIRA RAMALHO e outros, já qualificados nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio de advogad

30/08/2024, 00:00

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30/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(308)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 13:04

Juntada de diligência

24/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 13:02

Juntada de informação

24/09/2024, 13:01

Decorrido prazo de WALTER NOBREGA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:26

Decorrido prazo de CRISTINA RIBEIRO DE LACERDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:26

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA RAMALHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:26

Decorrido prazo de inativar em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:26

Decorrido prazo de JAIME MARIA NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:54

Publicado Intimação em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ACORDO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem, mesmo após a prolação de sentença de mérito. Vistos, etc. ROSA PEREIRA RAMALHO e outros, já qualificados nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio de advogad

30/08/2024, 00:00

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30/08/2024, 00:00

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30/08/2024, 00:00

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30/08/2024, 00:00

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30/08/2024, 00:00

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30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:03

Homologada a Transação

27/08/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 10:03

Juntada de diligência

11/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:12

Determinada diligência

02/06/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 13:23

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:01

Processo Desarquivado

10/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de apelação

08/05/2024, 17:39

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 10:56

Decorrido prazo de CRISTINA RIBEIRO DE LACERDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de JAIME MARIA NETO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA RAMALHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de WALTER NOBREGA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de inativar em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:59

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0759350-51.2007.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] REPRESENTANTE: ROSA PEREIRA RAMALHO, FRANCISCA PEREIRA RIBEIRO, CRISTINA RIBEIRO DE LACERDA, WALTER NOBREGA REPRESENTANTE: INATIVAR, JAIME MARIA NETO S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. - Para que se possa adquirir a propriedade de um imóvel a título de usucapião extra

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0759350-51.2007.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] REPRESENTANTE: ROSA PEREIRA RAMALHO, FRANCISCA PEREIRA RIBEIRO, CRISTINA RIBEIRO DE LACERDA, WALTER NOBREGA REPRESENTANTE: INATIVAR, JAIME MARIA NETO S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. - Para que se possa adquirir a propriedade de um imóvel a título de usucapião extra

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0759350-51.2007.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] REPRESENTANTE: ROSA PEREIRA RAMALHO, FRANCISCA PEREIRA RIBEIRO, CRISTINA RIBEIRO DE LACERDA, WALTER NOBREGA REPRESENTANTE: INATIVAR, JAIME MARIA NETO S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. - Para que se possa adquirir a propriedade de um imóvel a título de usucapião extra

26/01/2024, 00:00

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26/01/2024, 00:00

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26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0759350-51.2007.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] REPRESENTANTE: ROSA PEREIRA RAMALHO, FRANCISCA PEREIRA RIBEIRO, CRISTINA RIBEIRO DE LACERDA, WALTER NOBREGA REPRESENTANTE: INATIVAR, JAIME MARIA NETO S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. - Para que se possa adquirir a propriedade de um imóvel a título de usucapião extra

26/01/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/01/2024, 10:34

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:09

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:08

Juntada de diligência

14/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:53

Juntada de Certidão

11/11/2022, 11:46

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 13:05

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO NOGUEIRA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de Alvíria de Alcivana Bastos em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO LIMA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de WALTER NOBREGA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de inativar em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA RAMALHO em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA RIBEIRO em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:33

Decorrido prazo de Aracilda Araújo Marques em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de JAIME MARIA NETO em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de CRISTINA RIBEIRO DE LACERDA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:28

Publicado Edital em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0759350-51.2007.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 10ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 10ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: RO

21/04/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0759350-51.2007.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 10ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 10ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: RO

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0759350-51.2007.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 10ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 10ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: RO

21/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

20/04/2022, 07:47

Expedição de Edital.

20/04/2022, 07:47

Expedição de Edital.

14/04/2022, 08:49

Juntada de Certidão

06/04/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:09

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2020, 10:15

Juntada de Petição de diligência

04/09/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2020, 08:12

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 12:55

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA RAMALHO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:45

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO NOGUEIRA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 15:38

Processo migrado para o PJe

06/11/2019, 07:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 09/2019 15:54 TJE2831

16/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2019 NF 121/1

16/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

16/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2019

12/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2019

15/07/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 07/2019

15/07/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2019 DESPACHO

17/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2019 NF 61/19

15/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 02/2019 TRF

14/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2019

25/01/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 01/2019 TRF

25/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2019 P049511182001 16:52:41 WALTER

08/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2018

17/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2018 P049511182001 13:50:40 WALTER

31/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2018

10/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2018 PA04390182001 08:46:31 ROSA PE

10/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2018

10/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2018 PA04390182001 10/08/2018 07:53

10/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/07/2018 017107B

11/07/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 06/2018 NF-92

21/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2018 NF 92/18

19/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2018 P005744182001 13:10:29 ROSA PE

19/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2018 P005744182001 14:39:34 ROSA PE

15/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 02/2018 D004233182001 15:05:22 052

14/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 02/2018 ROSA PEREIRA RAMALHO

02/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2017

04/10/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 10/2017

04/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 05/2017 NF 73

04/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2017 NF 73/17

03/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2017

09/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2016

03/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 11/2016 D040149162001 16:09:22 051

03/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2016

17/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2016

26/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2016

01/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2016 P019648162001 16:01:40 ROSA PE

31/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2016 P019648162001 18:29:50 ROSA PE

15/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 03/2016 NF-40

03/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2016 NF 40/16

01/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2016

15/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2016

15/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2016 P103267152001 10:10:16 TERCEIR

15/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015 P103267152001 17:11:56 TERCEIR

15/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 09/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2015

07/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 08/2015 D010913152001 11:35:46 050

07/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2015

07/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 08/2015

04/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2015 WALTER

12/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28: 01/2015

28/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 01/2015 JAIME MARIA

28/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/06/2014 MP

10/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2014

06/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2001

19/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2013

25/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2013

25/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2013 DESPACHO/SENTENCA

15/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2013 NF-113/13

11/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2013 VISTA AUTOR

24/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2013

16/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 05/2013 CERTIFICADO

16/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2013

03/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2013 DESPACHO

10/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2013

19/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 17122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0512201249DR.JOAO FERR

05/12/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 17122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 17122012

19/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1411201243ROSA PEREIRA

14/11/2012, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 17122012 1430

14/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14112012 NF 168: 12

14/11/2012, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 23102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10102012 OFIICIO

10/10/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 03112012

03/10/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30062012

30/05/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 08052012

14/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1403201235SANDORVAL CA

14/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14032012 NF 39: 12

14/03/2012, 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 08052012 1430

08/03/2012, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 08032012

23/02/2012, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 22022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 16012012

16/01/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1601201226ROSA PEREIRA

16/01/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12012012 NF 1: 12

12/01/2012, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 08032012 1430

28/11/2011, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 28112011 AUDIENCIA

28/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 30092011

04/10/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 30092011

30/09/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 05062011

06/04/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122010

02/12/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 02122010

02/12/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17122010

05/11/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28102010

05/11/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17122010

15/10/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1510201021MARIA CILENE

15/10/2010, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 15102010N:16ROSENILDA

15/10/2010, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 15102010N:15LIDIANE CO

15/10/2010, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 15102010N:14LUIZ DOMIN

15/10/2010, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 15102010N:13MARIA CILE

15/10/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2409201013MARIA CILENE

24/09/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 01092010 CITACAO

01/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03082010

03/08/2010, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 29042010

29/04/2010, 00:00

Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 29042010

29/04/2010, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29042010

05/03/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05032010

05/03/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01032010

01/03/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26022010

01/03/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22022010

23/02/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22022010

23/02/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11022010

11/02/2010, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 11022010

11/02/2010, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 11022010

11/02/2010, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 10022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05022010 NF 8: 10

05/02/2010, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 29042010 1430

28/01/2010, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 08092009 AUDIEN: INSTRU

08/09/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08092009

08/09/2009, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 27082009 AUDIEN: INSTRU

27/08/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26082009

26/08/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 07072009 AUDIENCIA

07/07/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 15062009 AUDIENCIA

15/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 26052009 AUDIEN: INSTRU

26/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12052009

12/05/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12052009

12/05/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08052009 NF 45: 9

08/05/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 07052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022009

04/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03022009

04/02/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22012009

22/01/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 01122008 012246PB

01/12/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13112008 NF 128: 8

13/11/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10112008

11/11/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05112008

11/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10112008

10/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 03112008

03/11/2008, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 14102008

14/10/2008, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 08102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102008

08/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21082008

22/08/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 21082008

22/08/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 09072008

09/07/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09072008

09/07/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 17072008

17/06/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11062008

11/06/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 04062008

04/06/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

21/09/2007, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 18:59

DESPACHO

•20/09/2021, 13:09

SENTENÇA

•25/01/2024, 10:34

SENTENÇA

•25/01/2024, 11:39

DESPACHO

•02/06/2024, 13:23

SENTENÇA

•27/08/2024, 16:12