Procedimento Comum Cível 0871188-76.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

LIGIA MARIA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

LIGIA MARIA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 12:54

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:54

Determinado o arquivamento

11/09/2025, 08:59

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:34

Recebidos os autos

01/09/2025, 11:36

Juntada de certidão de prevenção

01/09/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LIGIA MARIA DA SILVA ARAUJO APELADO: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID35564340). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de junho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0871188-76.2019.8.15.2001

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2025, 08:52

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:51

Determinada diligência

16/04/2025, 10:28

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:01

Todas as movimentações(29)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 12:54

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:54

Determinado o arquivamento

11/09/2025, 08:59

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:34

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 08:59

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/06/2025, 10:20

Recebidos os autos

01/09/2025, 11:36

Juntada de certidão de prevenção

01/09/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LIGIA MARIA DA SILVA ARAUJO APELADO: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID35564340). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de junho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0871188-76.2019.8.15.2001

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2025, 08:52

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:51

Determinada diligência

16/04/2025, 10:28

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:01

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de apelação

01/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:41

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 12:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

13/03/2020, 11:49

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:43

Juntada de Petição de resposta

26/11/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 07:57

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 15:38

Decisão

•22/04/2025, 08:51

Decisão

•16/04/2025, 10:28

Sentença

•31/07/2024, 14:42

Sentença

•31/07/2024, 14:41

Sentença

•31/07/2024, 14:41

Sentença

•22/07/2024, 16:56

Decisão

•13/03/2020, 11:49

Despacho

•06/11/2019, 17:32

Despacho

•05/11/2019, 07:57