Procedimento Comum Cível 0072227-20.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 62.688,20

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

LAELSON SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de parecer

25/11/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/10/2025, 11:32

Juntada de certidão de prevenção

03/09/2025, 13:51

Recebidos os autos

03/09/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34565397 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/06/2025, 00:00

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2021, 08:30

Juntada de Certidão

05/07/2021, 08:29

Decorrido prazo de LAELSON SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:09

Todas as movimentações(67)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de parecer

25/11/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2025, 11:32

07/11/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/10/2025, 11:32

Juntada de certidão de prevenção

03/09/2025, 13:51

Recebidos os autos

03/09/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34565397 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/06/2025, 00:00

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2021, 08:30

Juntada de Certidão

05/07/2021, 08:29

Decorrido prazo de LAELSON SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:09

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2021, 16:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 22:00

Decorrido prazo de LAELSON SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:30

Juntada de Petição de apelação

02/03/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:03

Julgado procedente em parte do pedido

18/02/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 17:41

Juntada de Certidão

20/04/2020, 18:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 02:38

Decorrido prazo de LAELSON SILVA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 05:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 14:58

Juntada de ato ordinatório

18/09/2019, 14:58

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

06/03/2019, 11:25

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 02/2019 16:51 TJEJPWW

13/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2019 NF 23/19

13/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

13/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019

13/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 23: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 11/2016 CERTIFICADO

23/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2016

11/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/07/2016 PGE

07/07/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 07/2016 VISTAS PGE

06/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2016 P052801162001 14:22:48 LAELSON

06/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2016 P052801162001 14:27:30 LAELSON

05/07/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 06/2016 DESPACHO

30/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 06/2016 NF 105/1

28/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2016

29/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 11/2015 CERTIFICADO

04/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2015 IMPUGNACAO

04/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/10/2015 011898PB

26/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 10/2015 DESPACHO

23/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2015 NF 172/1

21/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 05/2015 CERTIFICADO

13/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 05/2015 P023811152001 15:53:16 ESTADO

13/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 05/2015 D042143152001 15:10:00 001

06/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 05: 05/2015 P023811152001 14:07:57 ESTADO

05/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2015 ESTADO DA PARAIBA

10/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2015

23/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2015

09/01/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 01/2015 AUTUADO

09/01/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 01/2015 TJEJPWI

07/01/2015, 00:00

Acórdão

•20/06/2025, 20:14

Despacho

•04/03/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•31/01/2025, 15:01

Acórdão

•15/12/2024, 23:24

Despacho

•12/11/2024, 11:54

Despacho

•17/06/2024, 11:20

Despacho

•06/07/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 22:00

Sentença

•18/02/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 14:58