Procedimento Comum Cível 0800021-91.2017.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ANTONIA LACERDA DIAS

CPF

Autor

TATIANA LUNDGREN CORREA MARTINS

CPF

Reu

MUNICIPIO DO CONDE

Reu

Advogados / Representantes

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO

OAB/PB 7414·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34565388 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de apelação

30/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:00

Julgado improcedente o pedido

23/01/2023, 15:29

Juntada de Certidão

20/01/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de informações prestadas

26/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:17

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34565388 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 15:03

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 07:56

Sentença

•23/01/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de apelação

30/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:00

Julgado improcedente o pedido

23/01/2023, 15:29

Juntada de Certidão

20/01/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de informações prestadas

26/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:17

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:45

Decorrido prazo de TATIANA LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:50

Juntada de Petição de diligência

16/06/2022, 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2022, 20:18

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:52

Conclusos para decisão

09/05/2022, 21:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/03/2021 10:50 Vara Única de Conde.

14/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 20:13

Juntada de termo de audiência

19/03/2021, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2021, 20:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2021, 20:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 14:32

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 08:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2021 10:50 Vara Única de Conde.

02/03/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 20:59

Conclusos para despacho

25/01/2021, 13:13

Juntada de Certidão

25/01/2021, 13:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CONDE em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:32

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:30

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

14/04/2020, 20:46

Conclusos para despacho

20/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO em 09/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 04:31

Juntada de Petição de informações prestadas

05/03/2020, 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2019, 09:26

Conclusos para despacho

12/11/2019, 13:39

Juntada de certidão

12/11/2019, 13:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 20:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 14:30

Conclusos para despacho

14/10/2019, 09:49

Juntada de certidão

14/10/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/05/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 15:47

Conclusos para despacho

08/05/2019, 11:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/05/2019, 10:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/04/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/03/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 10:26

Juntada de Petição de contestação

23/07/2018, 21:51

Audiência conciliação realizada para 11/06/2018 11:15 Vara Única de Conde.

11/07/2018, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 02:55

Decorrido prazo de ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:21

Audiência conciliação designada para 11/06/2018 11:15 Vara Única de Conde.

13/05/2018, 23:00

Juntada de ato ordinatório

13/05/2018, 22:59

Decorrido prazo de ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 01:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/02/2018, 11:43

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 10:34

Distribuído por sorteio

24/01/2017, 16:37

Conclusos para decisão

24/01/2017, 16:37

Decisão

•18/10/2022, 19:17

Despacho

•11/05/2022, 11:52

Despacho

•26/01/2021, 20:59

Decisão

•14/04/2020, 20:46

Decisão

•15/12/2019, 09:26

Despacho

•17/10/2019, 14:30

Despacho

•20/05/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•13/05/2018, 22:59

Despacho

•27/02/2018, 11:43