Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801850-70.2021.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de RPV

29/04/2026, 14:25

Juntada de RPV

29/04/2026, 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/02/2026, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2025 23:59.

22/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2025, 14:22

Conclusos para decisão

17/11/2025, 07:30

Juntada de Petição de parecer

16/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:33

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 19:58

Juntada de Certidão

23/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de informação

15/09/2025, 10:17

Todas as movimentações(51)

Juntada de RPV

29/04/2026, 14:25

Juntada de RPV

29/04/2026, 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/02/2026, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 19:58

22/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2025, 14:22

Conclusos para decisão

17/11/2025, 07:30

Juntada de Petição de parecer

16/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:33

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 19:58

Juntada de Certidão

23/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de informação

15/09/2025, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801850-70.2021.8.15.0311. AUTOR: LUCIANO ALVES DA NOBREGA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. PRINCESA ISABEL, 3 de setembro de 2025. LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2025, 10:15

Recebidos os autos

03/09/2025, 09:31

Juntada de certidão de prevenção

03/09/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 14 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/03/2022, 13:40

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:41

Juntada de Petição de apelação

21/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de informação

10/02/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:10

Julgado procedente o pedido

08/02/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 01:32

Recebidos os autos do CEJUSC

01/02/2022, 12:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/02/2022 10:30 CEJUSC I - Cível - Princesa Isabel - TJPB.

01/02/2022, 12:31

Juntada de Petição de informação

10/01/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 19:19

Juntada de Petição de contestação

03/01/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/02/2022 10:30 CEJUSC I - Cível - Princesa Isabel - TJPB.

16/12/2021, 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Princesa Isabel - TJPB

16/12/2021, 14:44

Recebidos os autos.

16/12/2021, 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 09:32

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 19:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 19:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:16

Acórdão

•22/07/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:29

Acórdão

•08/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:05

Decisão

•06/05/2022, 14:04

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 19:58

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 19:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 19:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:16

Acórdão

•22/07/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:29

Acórdão

•08/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:05

Decisão

•06/05/2022, 14:04

Decisão

•15/03/2022, 07:46

Decisão

•14/03/2022, 13:40

Sentença

•09/02/2022, 08:10

Sentença

•08/02/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:35