Agravo em Recurso Especial 0802663-37.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

CNPJ

Autor

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO JOSE BARBOSA

OAB/PB 6688·CPF·Representa: Autor

OVIDIO LOPES DE MENDONCA

OAB/PB 4753·CPF·Representa: Autor

JULIANA TOSCANO SILVESTRE

OAB/PB 25433·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO

OAB/PB 16253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

22/04/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 15:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/03/2026, 09:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:10

Despacho

•10/03/2026, 09:49

Despacho

•10/03/2026, 09:49

Despacho

•10/03/2026, 09:49

Despacho

•10/03/2026, 09:49

Sentença

•10/03/2026, 09:49

Despacho

•10/03/2026, 09:49

Despacho

•10/03/2026, 09:49

Despacho

•10/03/2026, 09:49

Despacho

•10/03/2026, 09:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2026, 09:49

Despacho

•10/03/2026, 09:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/03/2026, 09:49

Decisão

•10/03/2026, 09:49