Execução Fiscal 0022467-64.1998.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.175,53

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

SESG SISTEMA DE EMPREGOS E SERVICOS GERAIS

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 07/07/2025 às 14:00 até 14/07/2025.

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:27

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2024, 13:01

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:00

Conclusos para despacho

16/01/2024, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 14:23

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:04

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:21

Todas as movimentações(144)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 07/07/2025 às 14:00 até 14/07/2025.

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 08:44

SENTENÇA

•04/10/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:27

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2024, 13:01

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:00

Conclusos para despacho

16/01/2024, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 14:23

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:04

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:21

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 21:02

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:45

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 23:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 18:42

Juntada de Petição de CDA+SESG.pdf

08/03/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/02/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:35

Conclusos para despacho

16/02/2021, 22:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/02/2021, 16:10

Conclusos para despacho

29/09/2020, 12:13

Juntada de Petição de cota

26/07/2020, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/06/2020, 15:11

Processo migrado para o PJe

17/02/2020, 16:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 12/2019 15:05 TJEJPN8

09/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2019 NF 173/1

09/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

09/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2019 DIGITALIZACAO

12/11/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 11: 02/2014

11/02/2014, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10072012

10/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200720126MUNICIPIO DE

20/07/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 12072012 GABINETE

12/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 10022012

11/02/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10022011

11/02/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03092007

03/09/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [765] - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM 20082007

21/08/2007, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 03102006

03/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02102006

03/10/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 30012006 P.ON LINE

30/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 12052005

12/05/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05052005

06/05/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04052005

05/05/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02052005

02/05/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20052005

29/04/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29042005

29/04/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250420055FAZENDA PUBLI

25/04/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14042005

14/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042005

14/04/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 01022005

20/01/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20012005

20/01/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17012005

17/01/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25112004

25/11/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01092004

01/09/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03082004

04/08/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30072004

02/08/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29062004

29/06/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09062004

11/06/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09062004

11/06/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110520044SESG SISTEMA

11/05/2004, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 16032004

17/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032004

17/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032004

05/03/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01032004

02/03/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27022004

27/02/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18022004

19/02/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03032004

14/01/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13012004

14/01/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 301220033FAZENDA PUBLI

30/12/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22122003

23/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22122003

23/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122003

11/12/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29102003

29/10/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28102003

28/10/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10102003

10/10/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03102003

03/10/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03102003

03/10/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 19092003SESG SISTEMA D

19/09/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19082003

20/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082003

20/08/2003, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 04082003

24/07/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10072003

10/07/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08072003

08/07/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16052003

16/05/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13052003

14/05/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13052003

14/05/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28032003

28/03/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032003

28/03/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 17032003

18/03/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13032003

13/03/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12032003

12/03/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28022003

28/02/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12022003

11/02/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23012003

23/01/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22012003

23/01/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 10122002

10/12/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09122002

10/12/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 23112002 CGD9

23/11/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 28082002

28/08/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 28082002

28/08/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28082002

28/08/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01102001

01/10/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13082001

13/08/2001, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 01062001

04/06/2001, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 29052001

30/05/2001, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 06062000

08/06/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022000

24/02/2000, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13091999

13/09/1999, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15071999

15/07/1999, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 15071999

15/07/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14071999

14/07/1999, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01061999

02/06/1999, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 19041999

19/04/1999, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 02121998

02/12/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02121998

02/12/1998, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

26/11/1998, 00:00

DESPACHO

•21/12/2023, 14:23

DESPACHO

•22/08/2023, 09:04

DESPACHO

•30/12/2022, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 17:15

DESPACHO

•13/07/2021, 15:35

DECISÃO

•15/02/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2020, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2020, 15:11