Procedimento Comum Cível 0800956-63.2023.8.15.0331 - TJPB

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:19

Transitado em Julgado em 16/10/2025

23/02/2026, 11:19

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:29

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: RAIMUNDO NONATO PIRES JUNIOR, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, com intimação regular da parte autora, esta restou silente. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais. Ocorre que, decorrido o prazo legal, restou silente a parte sem nenhuma providência a respeito. Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente). Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB Processo nº 0800956-63.2023.8.15.0331 SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito. Vistos, etc. Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por HIGOR ALIENDER DA SILVA EIRELI - ME em desfavor de

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 21:28

Indeferida a petição inicial

21/09/2025, 18:10

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de BRUNO FRANCISCO FERREIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:16

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800956-63.2023.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Conclusão indevida. Guia de custas já retificada no sistema, cabendo ao autor o adimplemento e retirada do documento no sistema do TJPB. Aguarde-se o pagamento. Cumpra-se. SANTA RITA, 18 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:38

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:20

Juntada de

16/06/2025, 10:20

Determinada diligência

18/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:16

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:09

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HIGOR ALIENDER DA SILVA EIRELI - ME - CNPJ: 18.443.140/0001-08 (AUTOR).

22/03/2024, 19:57

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 11:39

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 15:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/10/2025

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BRUNO FRANCISCO FERREIRA em 18/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Expedição de Outros documentos.

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