Embargos à Execução 0801034-17.2025.8.15.2003 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:20

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL SORENTO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:27

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:25

Processo Desarquivado

05/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de apelação

05/11/2025, 10:22

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JOSÉ OLAVO CAVALCANTI RODIGUES EMBARGADO: EDIFÍCIO RESIDENCIAL SORENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO C.P.C. – MERA REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA INICIAL – MATÉRIA AMPLAMENTE ANALISADA – REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0801034-17.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte embargante alegando em síntese a existência dos vícios do artigo 1.022 do C.P.C., ato seguinte reiterou toda a matéria já apresentada e analisada por este juízo. Devidamente intimada, a parte exequente apresentou Contrarrazões aos Embargos de Declaração, sustentando a inexistência dos alegados vícios. É o relatório. DECIDO. Em que pese a apresentação dos referidos Embargos de Declaração, a parte embargante deixa de expor de forma fundamentada onde a decisão foi omissa, obscura, contraditória, na verdade, a peça demonstra apenas irresignação da parte devedora com o posicionamento deste juízo, uma vez que pretende tão somente desconstituir a presente execução. Ainda, nota-se que os Embargos apresentados se tratam de mera repetição da sua exordial, a qual foi totalmente analisada por meio da sentença (ID: 115097300), inexistindo qualquer vício. Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade porventura existente na decisão judicial. A situação apontada no presente recurso aclaratório, mostra-se como nítida tentativa de rediscussão de decisão. Não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a legitimar o manuseio de embargos. Na verdade, analisando as razões do embargante, chega-se à ilação que pretende que nova decisão seja proferida, adequando-a, inteiramente, ao seu entendimento. Assim, salvo melhor juízo, a decisão foi prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, acolhimento dos declaratórios, por suas teses suscitadas, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça. Ante o exposto, diante das razões acima expostas, REJEITO os Embargos Declaratórios por não restar demonstrada nenhuma hipótese do art. 1.022 do C.P.C, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos. Considere essa decisão registrada e publicada quando da sua disponibilização no PJe. Nesta data, intimei as partes, por advogado, dessa sentença, via Diário Eletrônico. CUMPRA. João Pessoa, 09 de outubro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JOSÉ OLAVO CAVALCANTI RODIGUES EMBARGADO: EDIFÍCIO RESIDENCIAL SORENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO C.P.C. – MERA REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA INICIAL – MATÉRIA AMPLAMENTE ANALISADA – REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0801034-17.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte embargante alegando em síntese a existência dos vícios do artigo 1.022 do C.P.C., ato seguinte reiterou toda a matéria já apresentada e analisada por este juízo. Devidamente intimada, a parte exequente apresentou Contrarrazões aos Embargos de Declaração, sustentando a inexistência dos alegados vícios. É o relatório. DECIDO. Em que pese a apresentação dos referidos Embargos de Declaração, a parte embargante deixa de expor de forma fundamentada onde a decisão foi omissa, obscura, contraditória, na verdade, a peça demonstra apenas irresignação da parte devedora com o posicionamento deste juízo, uma vez que pretende tão somente desconstituir a presente execução. Ainda, nota-se que os Embargos apresentados se tratam de mera repetição da sua exordial, a qual foi totalmente analisada por meio da sentença (ID: 115097300), inexistindo qualquer vício. Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade porventura existente na decisão judicial. A situação apontada no presente recurso aclaratório, mostra-se como nítida tentativa de rediscussão de decisão. Não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a legitimar o manuseio de embargos. Na verdade, analisando as razões do embargante, chega-se à ilação que pretende que nova decisão seja proferida, adequando-a, inteiramente, ao seu entendimento. Assim, salvo melhor juízo, a decisão foi prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, acolhimento dos declaratórios, por suas teses suscitadas, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça. Ante o exposto, diante das razões acima expostas, REJEITO os Embargos Declaratórios por não restar demonstrada nenhuma hipótese do art. 1.022 do C.P.C, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos. Considere essa decisão registrada e publicada quando da sua disponibilização no PJe. Nesta data, intimei as partes, por advogado, dessa sentença, via Diário Eletrônico. CUMPRA. João Pessoa, 09 de outubro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:22

Conclusos para despacho

15/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 12:25

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (art. 1.023, § 2º do CPC).

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2025, 18:17

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JOSÉ OLAVO CAVALCANTI RODIGUES EMBARGADO: EDIFÍCIO RESIDENCIAL SORENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR QUE SE ENTENDE DEVIDO. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0801034-17.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JOSÉ OLAVO CAVALCANTI RODIGUES EMBARGADO: EDIFÍCIO RESIDENCIAL SORENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR QUE SE ENTENDE DEVIDO. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0801034-17.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À

26/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE OLAVO CAVALCANTI RODIGUES - CPF: 885.877.384-53 (EMBARGANTE).

20/02/2025, 09:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2025, 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/02/2025, 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 16:36

Distribuído por dependência

19/02/2025, 16:36

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Expediente em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL SORENTO em 05/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Arquivado Definitivamente

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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