Ação Penal - Procedimento Sumário 0802573-64.2020.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO GOMES DA SILVA NETO

OAB/PB 27276·CPF·Representa: Réu

IARLEY JOSE DUTRA MAIA

OAB/PB 19990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Terceiro

RAPHAEL MACHADO DUARTE

CPF

Reu

EDSON ALVINO DUARTE SEGUNDO

CPF

Reu

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

OUTROS_PARTICIPANTES

OZILENE DA SILVA PEDROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 21:07

Determinada diligência

11/03/2026, 21:07

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de alegações finais

04/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de alegações finais

25/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de EDSON ALVINO DUARTE SEGUNDO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 21:32

Juntada de Petição de alegações finais

11/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de RAPHAEL MACHADO DUARTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:17

Todas as movimentações(304)

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 21:07

Determinada diligência

11/03/2026, 21:07

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de alegações finais

04/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de alegações finais

25/02/2026, 11:25

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 21:07

Decisão

•11/03/2026, 21:07

Decorrido prazo de EDSON ALVINO DUARTE SEGUNDO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 21:32

Juntada de Petição de alegações finais

11/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de RAPHAEL MACHADO DUARTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de EDSON ALVINO DUARTE SEGUNDO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 08:40

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/02/2026 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

05/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 07:46

Juntada de Petição de cota

28/01/2026, 08:42

Decorrido prazo de EDSON ALVINO DUARTE SEGUNDO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:04

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 05:44

Juntada de Petição de diligência

16/01/2026, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/01/2026, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 09:35

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 09:22

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 09:18

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 09:14

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:55

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 08:52

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/02/2026 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

14/01/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 23:30

Conclusos para despacho

02/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 18:54

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:15

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de RAPHAEL MACHADO DUARTE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de OZILENE DA SILVA PEDROSA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de EDSON ALVINO DUARTE SEGUNDO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/07/2025 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

18/07/2025, 06:57

Juntada de Certidão

17/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 22:42

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 22:36

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 22:36

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:06

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de diligência

11/07/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de EDSON ALVINO DUARTE SEGUNDO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/06/2025, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 10:40

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:53

Juntada de Petição de cota

26/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de diligência

26/06/2025, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: GILBERTO GOMES DA SILVA NETO - OAB/PB 27276, IARLEY JOSE DUTRA MAIA -OAB/ PB 19990 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO FORMATO PRESENCIAL NO FÓRUM DESTA COMARCA DIA 17/07/2025 ÀS 10 HRAS. BAYEUX, 25 de junho de 2025. Técnico/Analista Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DE BAYEUX Processo nº 0802573-64.2020.8.15.0751 Advogados do(a)

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 17/07/2025 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

15/05/2025, 07:43

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:46

Juntada de Certidão

06/05/2025, 10:50

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:46

Deferido o pedido de

05/05/2025, 18:57

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 10:12

Juntada de Certidão

24/04/2025, 08:01

Juntada de Petição de cota

22/04/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 17:06

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:56

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

02/03/2025, 07:47

Expedição de Mandado.

02/03/2025, 07:45

Expedição de Mandado.

02/03/2025, 07:43

Expedição de Mandado.

02/03/2025, 07:37

Expedição de Mandado.

02/03/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:53

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/05/2025 09:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

28/11/2024, 13:45

Juntada de Certidão

28/11/2024, 13:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/11/2024 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

28/11/2024, 13:17

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:40

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 23:39

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:22

Conclusos para decisão

20/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 20:20

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 20:20

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:36

Decorrido prazo de OZILENE DA SILVA PEDROSA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:36

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:36

Decorrido prazo de EDSON ALVINO DUARTE SEGUNDO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DA SILVA NETO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:35

Juntada de Petição de diligência

15/11/2024, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2024, 21:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/11/2024, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de cota

14/11/2024, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de diligência

11/11/2024, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de diligência

11/11/2024, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de diligência

11/11/2024, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de diligência

11/11/2024, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de diligência

08/11/2024, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 17:58

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 08:10

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/11/2024 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

08/11/2024, 07:29

Outras Decisões

15/10/2024, 19:13

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 07:07

Juntada de Certidão

06/10/2024, 07:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/06/2024, 10:04

Decorrido prazo de RAPHAEL MACHADO DUARTE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de diligência

15/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de resposta

04/06/2024, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/05/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 02:00

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 01:58

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 07:27

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:16

Juntada de Certidão

24/05/2024, 12:14

Recebida a denúncia contra EDSON ALVINO DUARTE SEGUNDO - CPF: 071.386.494-01 (REU)

18/05/2024, 13:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/05/2024, 12:54

Conclusos para despacho

17/05/2024, 06:38

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de denúncia

14/05/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de resposta

05/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 10:28

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de cota

28/02/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 21:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 20:28

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de cota

07/02/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:54

Conclusos para despacho

03/02/2024, 10:04

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 19:16

Conclusos para despacho

04/10/2023, 22:00

Juntada de Petição de cota

04/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de cota

15/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 22:34

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 19:41

Conclusos para decisão

28/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de cota

25/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:07

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:24

Conclusos para decisão

15/05/2023, 21:27

Juntada de Petição de cota

15/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 18:41

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:24

Outras Decisões

02/11/2022, 12:52

Conclusos para decisão

28/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de cota

24/10/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:24

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 13:47

Outras Decisões

19/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de cota

26/07/2022, 13:07

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de cota

13/07/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 21:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 19:43

Outras Decisões

25/10/2021, 13:54

Conclusos para despacho

21/10/2021, 21:56

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:35

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:55

Outras Decisões

05/08/2021, 10:57

Conclusos para despacho

04/08/2021, 01:20

Juntada de Petição de cota

02/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 09:51

Conclusos para despacho

25/07/2021, 22:29

Juntada de Certidão

09/07/2021, 20:19

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 01/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 10:40

Conclusos para despacho

13/01/2021, 21:19

Apensado ao processo 0802135-38.2020.8.15.0751

26/11/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 15:31

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:35

Juntada de Petição de cota

13/10/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 12:46

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 16:34

Despacho

•03/08/2025, 23:30

Despacho

•26/07/2025, 18:54

Decisão

•05/05/2025, 18:57

Despacho

•22/11/2024, 10:22

Decisão

•15/10/2024, 19:13

Despacho

•25/05/2024, 07:27

Decisão

•18/05/2024, 13:13

Despacho

•03/03/2024, 10:28

Despacho

•09/02/2024, 20:28

Despacho

•05/02/2024, 13:54

Despacho

•11/10/2023, 19:16

Despacho

•28/07/2023, 19:41

Despacho

•16/05/2023, 12:24

Todos os documentos(25)

Sentença

•11/03/2026, 21:07

Decisão

•11/03/2026, 21:07

Despacho

•03/08/2025, 23:30

Despacho

•26/07/2025, 18:54

Decisão

•05/05/2025, 18:57

Despacho

•22/11/2024, 10:22

Decisão

•15/10/2024, 19:13

Despacho

•25/05/2024, 07:27

Decisão

•18/05/2024, 13:13

Despacho

•03/03/2024, 10:28

Despacho

•09/02/2024, 20:28

Despacho

•05/02/2024, 13:54

Despacho

•11/10/2023, 19:16

Despacho

•28/07/2023, 19:41

Despacho

•16/05/2023, 12:24

Decisão

•02/11/2022, 12:52

Despacho

•11/10/2022, 18:24

Decisão

•19/08/2022, 17:46

Decisão

•25/10/2021, 13:54

Despacho

•20/10/2021, 14:35

Decisão

•05/08/2021, 10:57

Despacho

•28/07/2021, 09:51

Despacho

•14/01/2021, 10:40

Despacho

•14/10/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 12:46