—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EURIPEDES FLORESTA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS ROCHA DE QUEIROGA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Expediente em 30/03/2026.

Publicado Expediente em 30/03/2026.

Publicado Expediente em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(26)