Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0108910-27.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

JOSINALDO ANDRE DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

JOSINALDO ANDRE DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de JOSINALDO ANDRE DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:17

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Mandado em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado

02/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 19:21

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSINALDO ANDRE DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Servidores Ativos] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0108910-27.2012.8.15.2001 Vistos, etc. Relatório dispensado na

26/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de JOSINALDO ANDRE DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:17

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:19

Sentença

•25/06/2025, 19:30

22/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Mandado em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado

02/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 19:21

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSINALDO ANDRE DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Servidores Ativos] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0108910-27.2012.8.15.2001 Vistos, etc. Relatório dispensado na

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:30

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 19:30

Conclusos para despacho

28/02/2025, 21:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 22:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 21:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/10/2024, 21:59

Outras Decisões

09/09/2024, 20:58

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

18/10/2023, 12:26

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:58

Determinada a redistribuição dos autos

12/05/2023, 09:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2023, 18:25

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2023, 10:57

Determinada a devolução dos autos à origem para

17/03/2023, 13:07

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:44

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:44

Processo migrado para o PJe

17/03/2023, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2023, 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/03/2023, 06:19

Declarada incompetência

15/03/2023, 22:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:06

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 11:31

Conclusos para despacho

14/06/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 14:11

Juntada de ato ordinatório

14/06/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 14:11

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

10/10/2018, 10:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 10/2018 18:16 TJEJP1F

03/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2018 NF 51/18

03/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

03/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO

03/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2015 DO TJPB

10/07/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 01: 10/2013 TRIBUNAL DE JUSTICA

01/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 09/2013 DESPACHO

02/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2013 NF 248/13

29/08/2013, 00:00

Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 19: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 07/2013 CERTIFICADO

03/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2013 CERTIFIQUE-SE

03/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2013

21/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 04/2013 SENTENCA

19/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 04/2013 SENT.REG.LIV.03/13;100/104

17/04/2013, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 12: 04/2013 SENT.AG.REG.

15/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2013 IMPUGNACAO

11/03/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 07: 03/2013 PUB.PZ.DEC.18/03/13

07/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2013 NF EXPECA-SE

08/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 09012013

14/11/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 09012013

23/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 031020121PBPREV PREVID

03/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102012 NF 340: 12

01/10/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28092012 AUTOR

28/09/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08102012

26/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24092012 NF 329: 12

24/09/2012, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19092012 9634

19/09/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

19/09/2012, 00:00

Sentença

•25/06/2025, 19:30

Decisão

•09/09/2024, 20:58

Decisão

•18/10/2023, 12:26

Decisão

•12/05/2023, 09:16

Decisão

•17/03/2023, 13:07

Decisão

•15/03/2023, 22:10

Despacho

•30/11/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 14:11

Autos digitalizados

•10/10/2018, 10:42