Apelação Cível 0800033-13.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GERALDO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/09/2021, 06:40

Baixa Definitiva

15/09/2021, 06:40

Transitado em Julgado em 14/09/2021

15/09/2021, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2021, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2021, 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2021, 15:03

Conclusos para despacho

19/05/2021, 07:07

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/09/2021, 06:40

Baixa Definitiva

15/09/2021, 06:40

Transitado em Julgado em 14/09/2021

15/09/2021, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2021, 16:54

DESPACHO

•14/06/2021, 15:03

22/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2021, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2021, 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2021, 15:03

Conclusos para despacho

19/05/2021, 07:07

Juntada de Certidão

19/05/2021, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 19:51

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:19

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

24/03/2021, 10:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2021, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2021, 17:43

Conclusos para despacho

03/02/2021, 08:21

Juntada de Petição de cota

03/02/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 17:26

Juntada de certidão

07/01/2021, 07:45

Conclusos para despacho

07/01/2021, 07:45

Juntada de Certidão

07/01/2021, 07:45

Recebidos os autos

06/01/2021, 20:01

Distribuído por sorteio

06/01/2021, 20:01

DESPACHO

•05/04/2021, 11:00

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 10:18

DESPACHO

•04/02/2021, 17:43

DESPACHO

•11/01/2021, 17:26

SENTENÇA

•19/09/2020, 16:41

SENTENÇA

•11/09/2020, 20:03

DESPACHO

•15/07/2020, 22:05

DESPACHO

•14/07/2020, 18:22

DESPACHO

•07/03/2019, 15:11