Procedimento Comum Cível 0800871-72.2025.8.15.0601 - TJPB

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/02/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:20

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MOREIRA DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Proc. nº 0800871-72.2025.8.15.0601 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Valor da Causa: R$ 13.444,60 Vistos etc. Foi suscitado pelo autor incidente de falsidade documental (id.123883916), em face da alegação de que não firmou nenhum contrato com o demandado, não reconhecendo como sua a impressão assinatura aposta no contrato apresentado (Id.123153810). Assim, tenho que indispensável a verificação da lisura de tal contratação, sendo fundamental para formação de convicção e deslinde da causa. Nos termos do art. 432 do CPC, ouça-se a parte que produziu o documento em 15 dias. Havendo concordância da parte, que produziu o documento, em retirá-lo do processo, não se procederá ao exame pericial, nos termos do referido artigo em seu parágrafo único. Neste caso, venham-me os autos conclusos. Caso contrário, com o fim de evitar nulidade no processo, acolho o pedido da autora para a realização de perícia grafotécnica no contrato anexado aos autos, uma vez que a parte autora não reconhece a digital ali contida como sua. Para tanto adoto as seguintes providências: a) nomeio o(a) Perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, Profissão/Área: Engenheiro Civil, PERITO GRAFOTECNICO, CPF: 021.205.144-02, Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390, Telefone: (83) 99332-2907, e-mail: [email protected] (cadastrado no TJPB), para a realização da perícia grafotécnica, o(a) qual, independentemente de formal compromisso, responderá aos quesitos a serem apresentados pelas partes e juízo, podendo, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, escusar-se do encargo, desde que decline MOTIVO LEGÍTIMO ou, em caso de aceitação. Fixo, de logo, os honorários periciais no valor de R$ 540,50 (quinhentos e quarenta reais), tendo como parâmetro os valores fixados no ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16 /2025. Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial. a) Esclareça-se que o valor dos honorários periciais serão liberados após o depósito do resultado da perícia e da resposta a eventuais esclarecimentos das partes, podendo ser antecipada parcela do valor na forma do art. 465, § 4°, do CPC. b) Caso indicada a necessidade pelo perito do envio do documento original, intime-se o promovido, ou a promovente se for o caso, para apresentar o documento a ser periciado, depositando-o em cartório no prazo de 15 dias. c) Intimem-se as partes, via advogados, para cumprirem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o disposto no art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC, devendo, ainda, o (a) promovido(a) apresentar o comprovante de pagamento, via DJO, dos honorários periciais firmados, considerando que na forma do art. 429, II, incumbe o ônus de prova a parte que produziu o documento quando impugnado. d) Depositado o valor dos honorários e aportado nos autos os quesitos das partes, deverá a escrivania encaminhar eletronicamente para o(a) perito(a), a fim de que designe dia, hora e local para a realização da perícia, intimando-se as partes. Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial. e) Deve o(a) expert apresentar no prazo de 30 (trinta) dias o respectivo laudo, o qual deverá ser elaborado nos termos do art. 473, do Código de Processo Civil. Devendo, ainda, assegurar aos assistentes das partes, acaso indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. f) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu parecer. g) Quesito do juízo: A digital/assinatura existente no contrato impugnado é da parte autora? Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Belém-PB, datado e assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

Nomeado perito

19/12/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de réplica

03/10/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:49

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 308 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte autora para se manifestar no prazo de quinze dias acerca da contestação. Belém-PB, em 21 de setembro de 2025 PATRICIA MARIA ANDRADE DANTAS DE ASSIS Técnico Judiciário ______________________________________ "Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC)."

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de contestação

10/09/2025, 14:59

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE MOREIRA DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO REU: BANCO BRADESCO, tendo em vista a citação de ID. 115105785, a aba de expediente que informa “o sistema registrou ciência em 07/07/2025” e o transcurso do prazo sem apresentação de defesa, podendo o requerido interferir no processo, em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra (arts. 344 e parágrafo único do art. 346, CPC). Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, em 15 dias, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015. Belém, data e assinatura eletrônicas. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA Juíza de Direito EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 3279-1683; WhatsApp: (83) 99144-5973; e-mail: [email protected] v.1.00 Proc. nº 0800871-72.2025.8.15.0601 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Valor da Causa: R$ 13.444,60 Vistos, etc. Considero revel o requerido,

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 09:56

Decretada a revelia

27/08/2025, 18:44

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 08:47

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOSE MOREIRA DE ARAUJO Réu: BANCO BRADESCO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0800871-72.2025.8.15.0601 Vistos, etc. Defiro a gratuidade processual, sem prejuízo de impugnação (art. 98, do CPC). A inicial preenche os requisitos do arts. 319 e 320 do CPC em preliminar análise, não sendo caso de emenda ou indeferimento, reclamando, portanto, o prosseguimento do feito. Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, CPC) em razão d

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:30

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

17/06/2025, 15:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MOREIRA DE ARAUJO - CPF: 288.378.434-53 (AUTOR).

17/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão

06/06/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:32

Determinada a emenda à inicial

02/05/2025, 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 15:52

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 15:52

—

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Nomeado perito

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de réplica

Todas as movimentações(49)