Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801258-55.2023.8.15.0311 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801258-55.2023.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:03

Juntada de Alvará

29/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:39

Publicado Sentença em 01/10/2025.

02/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801258-55.2023.8.15.0311. REQUERENTE: ANTONIO NOVO MONTEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA - PB10503 REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Autora: R$ 10.626,00; Advogado do autor (Honorários de sucumbência e contratuais) R$ 7.736,56. P.R.I. Dispensado o prazo recursal em face da preclusão lógica. Assim, expeçam-se os alvarás, com os valores acima descritos, no sistema do BRBjus, para fins de transferência dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da expedição regular no referido sistema. Em seguida, observe-se quanto o pagamento das custas e sem mais requerimentos, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização] Vistos. I – RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de sentença, no qual, a executada depositou os valores para cumprimento da condenação que lhe foi imposta. Posteriormente, pugnou a parte exequente a expedição de alvará com separação dos valores dos honorários contratuais. É o que importa relatar. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO(ART. 93, INCISO IX DA CRFB/88) O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;”. A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, sendo, portanto, imperiosa a liberação dos valores, consoante requerimento do exequente. Ademais o patrono da parte autora apresentou o contrato de honorários contratuais, devendo ser destacado o valor de 30% do alvará do autor. III - DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc. II, CPC). EXPEÇA-SE alvará de levantamento, destacando-se o importe de 30% do alvará do autor, em favor do patrono subscritor pelos honorários contratuais, devendo ficar os alvarás com os seguintes valores:

30/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 22:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801258-55.2023.8.15.0311. REQUERENTE: ANTONIO NOVO MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO a(s) parte(s) autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do aporte da petição id-115789559. PRINCESA ISABEL, 10 de julho de 2025. MAGNO MAIA MEDEIROS Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 21:51

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 22:37

Sentença

•29/09/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801258-55.2023.8.15.0311. REQUERENTE: ANTONIO NOVO MONTEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA - PB10503 REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Autora: R$ 10.626,00; Advogado do autor (Honorários de sucumbência e contratuais) R$ 7.736,56. P.R.I. Dispensado o prazo recursal em face da preclusão lógica. Assim, expeçam-se os alvarás, com os valores acima descritos, no sistema do BRBjus, para fins de transferência dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da expedição regular no referido sistema. Em seguida, observe-se quanto o pagamento das custas e sem mais requerimentos, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização] Vistos. I – RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de sentença, no qual, a executada depositou os valores para cumprimento da condenação que lhe foi imposta. Posteriormente, pugnou a parte exequente a expedição de alvará com separação dos valores dos honorários contratuais. É o que importa relatar. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO(ART. 93, INCISO IX DA CRFB/88) O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;”. A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, sendo, portanto, imperiosa a liberação dos valores, consoante requerimento do exequente. Ademais o patrono da parte autora apresentou o contrato de honorários contratuais, devendo ser destacado o valor de 30% do alvará do autor. III - DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc. II, CPC). EXPEÇA-SE alvará de levantamento, destacando-se o importe de 30% do alvará do autor, em favor do patrono subscritor pelos honorários contratuais, devendo ficar os alvarás com os seguintes valores:

30/09/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(22)