Execução de Título Extrajudicial 0802867-30.2025.8.15.0141 - TJPB

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:00

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 07:49

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUSA VERAS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:51

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802867-30.2025.8.15.0141. EXEQUENTE: VALDEMIR DE SOUSA VERAS - PB26737 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço:, - até 1000/1001, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] PARTE PROMOVENTE: Nome: VALDEMIR DE SOUSA VERAS Endereço: ANTONIO BENJAMIM DA CRUZ, 550, TEA, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) Trata-se de EXECUÇÃO movida por VALDEMIR DE SOUSA VERAS, já qualificada nos autos em face de Estado da Paraíba, nos termos da inicial. Foi expedido o competente RPV e devidamente pago. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. O Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA a execução, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em substituição

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 14:35

Juntada de documento de comprovação

05/09/2025, 14:34

Juntada de Alvará

05/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 23:41

Juntada de Petição de informação

11/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 06:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 05:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:00

Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUSA VERAS em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:00

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de cota

23/07/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Ficam as partes intimadas para manifestar-se acerca da regularidade da requisição no prazo de 05 (cinco) dias.

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:01

Juntada de RPV

22/07/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025, 06:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:23

Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUSA VERAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:31

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802867-30.2025.8.15.0141. AUTORA: VALDEMIR DE SOUSA VERAS PARTE RÉ: Estado da Paraiba I. RELATÓRIO Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª vara da comarca de catolé do rocha/pb SENTENÇA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] PARTE Trata-se de Ação de execução por quantia certa intentada pelo Dr. VALDEMIR DE SOUSA VERAS em face do Estado da Paraíba, através da qual pretende provimento jurisdicional para compelir o executado a pa

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 22:34

Julgada improcedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXECUTADO)

25/06/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:06

Conclusos para despacho

20/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 08:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

09/06/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 12:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2025, 10:24

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 10:24

—

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUSA VERAS em 24/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informação

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