Procedimento Comum Cível 0828928-76.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 186.508,24

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

HELLEN CAVALCANTI MOLINA BELO

CPF

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILTON HRIL MARTINS MAIA

OAB/PB 13442·CPF·Representa: Autor

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO

OAB/PB 26678·CPF·Representa: Autor

DALTON CAVALCANTI MOLINA BELO

OAB/PB 7191·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 10:02

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 15:10

Determinado o arquivamento

25/03/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 10:59

Recebidos os autos

01/03/2024, 07:46

Juntada de certidão de prevenção

01/03/2024, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828928-76.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:47

Juntada de Petição de apelação

22/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:36

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 10:02

Arquivado Definitivamente

28/03/2024, 15:10

Determinado o arquivamento

25/03/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 10:59

Recebidos os autos

01/03/2024, 07:46

Documentos

DESPACHO

•26/05/2022, 10:42

DESPACHO

•06/06/2022, 12:07

Juntada de certidão de prevenção

01/03/2024, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828928-76.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:47

Juntada de Petição de apelação

22/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:36

Publicado Sentença em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. RECURSO INCABÍVEL. Rejeição. - Os embargos de declaração não constituem o meio idôneo a elucidar sequência de indagações acerca de pontos de fato; reexame da matéria de mérito, e explicitar dispositivo legal, quando a matéria controvertida for resolvida, para obrigar o Juiz a renovar a fundamentação do decisór

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. RECURSO INCABÍVEL. Rejeição. - Os embargos de declaração não constituem o meio idôneo a elucidar sequência de indagações acerca de pontos de fato; reexame da matéria de mérito, e explicitar dispositivo legal, quando a matéria controvertida for resolvida, para obrigar o Juiz a renovar a fundamentação do decisór

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 20:11

Determinado o arquivamento

10/08/2023, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2023, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

09/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 01:14

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828928-76.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:07

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. RECURSO INCABÍVEL. Rejeição. - Os embargos de declaração não constituem o meio idôneo a elucidar sequência de indagações acerca de pontos de fato; reexame da matéria de mérito, e explicitar dispositivo legal, quando a matéria controvertida for resolvida, para obrigar o Juiz a renovar a fundamentação d

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. RECURSO INCABÍVEL. Rejeição. - Os embargos de declaração não constituem o meio idôneo a elucidar sequência de indagações acerca de pontos de fato; reexame da matéria de mérito, e explicitar dispositivo legal, quando a matéria controvertida for resolvida, para obrigar o Juiz a renovar a fundamentação d

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2023, 13:43

Determinado o arquivamento

14/07/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

28/06/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

28/06/2023, 15:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828928-76.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:35

Juntada de Petição de embargos infringentes

25/05/2023, 15:56

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HELLEN CAVALCANTI MOLINA BELO REU: CONSTRUTORA TENDA S/A SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA. CAUSA DE PEDIR JÁ APRECIADA EM OUTRO JUÍZO. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. IMUTABILIDADE QUE ALCANÇA MATÉRIAS DEDUTÍVEIS E DEDUZIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. - Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828928-76.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Material]

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HELLEN CAVALCANTI MOLINA BELO REU: CONSTRUTORA TENDA S/A SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA. CAUSA DE PEDIR JÁ APRECIADA EM OUTRO JUÍZO. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. IMUTABILIDADE QUE ALCANÇA MATÉRIAS DEDUTÍVEIS E DEDUZIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. - Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828928-76.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Material]

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/05/2023, 19:03

Determinado o arquivamento

16/05/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:53

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de resposta

10/05/2023, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828928-76.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compaginando os autos, vê-se que o pedido, em tese, encontra-se alcançado pela eficácia preclusiva da coisa julgada. Sendo assim, nos termos do art. 10 do CPC, manifestem-se as partes, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. Juiz(a) de Direito

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828928-76.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compaginando os autos, vê-se que o pedido, em tese, encontra-se alcançado pela eficácia preclusiva da coisa julgada. Sendo assim, nos termos do art. 10 do CPC, manifestem-se as partes, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. Juiz(a) de Direito

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:56

Determinada diligência

09/05/2023, 10:24

Conclusos para despacho

08/05/2023, 19:31

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:51

Juntada de Petição de réplica

03/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de contestação

27/03/2023, 18:05

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:20

Decretada a revelia

15/03/2023, 21:40

Determinada diligência

15/03/2023, 21:40

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 09:03

Juntada de Certidão

08/02/2023, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 21:12

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2022, 22:00

Determinada diligência

28/06/2022, 08:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/06/2022, 08:15

Conclusos para despacho

16/06/2022, 07:23

Juntada de Petição de resposta

14/06/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:07

Conclusos para despacho

04/06/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELLEN CAVALCANTI MOLINA BELO (424.784.214-53).

26/05/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/05/2022, 12:30

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 12:30

DESPACHO

•28/06/2022, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 21:12

DECISÃO

•15/03/2023, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 15:44

DESPACHO

•09/05/2023, 10:24

DESPACHO

•09/05/2023, 12:56

SENTENÇA

•16/05/2023, 19:03

SENTENÇA

•18/05/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 18:57

SENTENÇA

•14/07/2023, 13:43

SENTENÇA

•17/07/2023, 09:33

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•26/05/2022, 10:42

DESPACHO

•06/06/2022, 12:07

DESPACHO

•28/06/2022, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 21:12

DECISÃO

•15/03/2023, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 15:44

DESPACHO

•09/05/2023, 10:24

DESPACHO

•09/05/2023, 12:56

SENTENÇA

•16/05/2023, 19:03

SENTENÇA

•18/05/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 18:57

SENTENÇA

•14/07/2023, 13:43

SENTENÇA

•17/07/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2023, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2023, 10:59

SENTENÇA

•10/08/2023, 09:40

SENTENÇA

•11/08/2023, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 18:48

DESPACHO

•12/09/2023, 21:02

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/01/2024, 17:43

DECISÃO

•25/03/2024, 15:19

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2024, 10:02