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Execução de Título ExtrajudicialTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.579,39

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de GIOVANA LEITE CAVALCANTI OLIMPIO em 18/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Todas as movimentações(45)

legal