Procedimento Comum Cível 0815700-34.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GILMAR SA MAIA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

GILMAR SA MAIA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 18/07/2025

20/10/2025, 11:17

Determinado o arquivamento

18/08/2025, 11:37

Conclusos para despacho

01/07/2025, 22:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:23

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILMAR SA MAIA REU: ESTADO DA PARAIBA AÇÃO ORDINÁRIA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – REGRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Abatimento proporcional do preço] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815700-34.2022.8.15.2001

26/06/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

25/06/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:30

Conclusos para despacho

20/05/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILMAR SA MAIA - CPF: 630.934.054-91 (AUTOR).

07/10/2024, 10:23

Todas as movimentações(48)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 18/07/2025

20/10/2025, 11:17

Determinado o arquivamento

18/08/2025, 11:37

Conclusos para despacho

01/07/2025, 22:10

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 11:37

Sentença

•25/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:23

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILMAR SA MAIA REU: ESTADO DA PARAIBA AÇÃO ORDINÁRIA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – REGRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Abatimento proporcional do preço] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815700-34.2022.8.15.2001

26/06/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

25/06/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:30

Conclusos para despacho

20/05/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILMAR SA MAIA - CPF: 630.934.054-91 (AUTOR).

07/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:23

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 11:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/04/2024, 10:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/01/2024, 12:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

11/04/2023, 11:31

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:54

Declarada incompetência

22/03/2023, 20:40

Conclusos para despacho

20/03/2023, 22:55

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

15/03/2023, 08:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2023, 08:46

Determinada a devolução dos autos à origem para

14/03/2023, 11:52

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2023, 07:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/03/2023, 06:42

Declarada incompetência

07/03/2023, 16:51

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/12/2022, 12:21

Juntada de Certidão

12/11/2022, 16:35

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:48

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:06

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:09

Determinada diligência

19/05/2022, 15:13

Conclusos para despacho

11/05/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:46

Determinada diligência

07/04/2022, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 13:10

Sentença

•25/06/2025, 19:30

Despacho

•07/10/2024, 10:23

Comunicações

•03/04/2024, 09:59

Comunicações

•11/01/2024, 12:00

Decisão

•11/04/2023, 11:31

Decisão

•22/03/2023, 20:40

Despacho

•14/03/2023, 11:52

Decisão

•07/03/2023, 16:51

Despacho

•02/07/2022, 18:02

Despacho

•30/06/2022, 09:06

Decisão

•20/05/2022, 16:09

Decisão

•19/05/2022, 15:13

Decisão

•07/04/2022, 22:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/08/2025, 11:37

Sentença

•25/06/2025, 19:30

Sentença

•25/06/2025, 19:30

Despacho

•07/10/2024, 10:23

Comunicações

•03/04/2024, 09:59

Comunicações

•11/01/2024, 12:00

Decisão

•11/04/2023, 11:31

Decisão

•22/03/2023, 20:40

Despacho

•14/03/2023, 11:52

Decisão

•07/03/2023, 16:51

Despacho

•02/07/2022, 18:02

Despacho

•30/06/2022, 09:06

Decisão

•20/05/2022, 16:09

Decisão

•19/05/2022, 15:13

Decisão

•07/04/2022, 22:46

Decisão

•07/04/2022, 11:15

Documento Jurisprudência

•04/04/2022, 13:10

Documento Jurisprudência

•04/04/2022, 13:10