Apelação Cível 0849428-42.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA GOMES CINTRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MARIA DE FATIMA GOMES CINTRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/01/2025, 08:03

Baixa Definitiva

31/01/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES CINTRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES CINTRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:20

Conhecido o recurso de Paraíba Previdência PBPREV (REPRESENTANTE) e não-provido

07/11/2024, 15:33

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE)

07/11/2024, 15:33

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 14:08

Desentranhado o documento

07/11/2024, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:16

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/01/2025, 08:03

Baixa Definitiva

31/01/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 15:33

DESPACHO

•07/10/2024, 16:42

21/01/2025, 14:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES CINTRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES CINTRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:20

Conhecido o recurso de Paraíba Previdência PBPREV (REPRESENTANTE) e não-provido

07/11/2024, 15:33

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE)

07/11/2024, 15:33

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 14:08

Desentranhado o documento

07/11/2024, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:14

Juntada de Certidão

01/10/2024, 08:14

Recebidos os autos

30/09/2024, 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2024, 21:26

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 21:26

DESPACHO

•03/10/2024, 11:05

DESPACHO

•26/09/2024, 09:55

SENTENÇA

•31/05/2024, 18:27

DESPACHO

•19/02/2024, 11:07

DESPACHO

•12/12/2023, 13:38

SENTENÇA

•16/11/2022, 17:48

DESPACHO

•09/03/2022, 15:25

DESPACHO

•26/03/2018, 14:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2017, 09:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2017, 09:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2017, 09:14