Procedimento Comum Cível 0801881-97.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 47.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:05

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (REU).

23/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:42

Deferido em parte o pedido de JARDEL PEREIRA DA SILVA - CPF: 042.333.564-21 (AUTOR)

06/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de WL VEICULOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DE SOUZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de KEZIA FELISBERTO DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 21:54

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:12

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:12

Todas as movimentações(77)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:05

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (REU).

23/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 10:05

Despacho

•23/04/2026, 16:27

08/04/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:42

Deferido em parte o pedido de JARDEL PEREIRA DA SILVA - CPF: 042.333.564-21 (AUTOR)

06/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de WL VEICULOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DE SOUZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de KEZIA FELISBERTO DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 21:54

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:12

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:38

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de réplica

24/11/2025, 22:21

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:29

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - À IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - À IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de contestação

17/10/2025, 18:58

Recebidos os autos do CEJUSC

30/09/2025, 06:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/09/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

30/09/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DE SOUZA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de diligência

11/09/2025, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de JARDEL PEREIRA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de LINDOVAL INACIO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/09/2025, 19:26

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 15:13

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:44

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:44

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de diligência

29/08/2025, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801881-97.2025.8.15.0231. AUTOR: JARDEL PEREIRA DA SILVA, LINDOVAL INACIO DA SILVA Polo passivo: REU: WL VEICULOS LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A., FABIO JUNIOR DE SOUZA, KEZIA FELISBERTO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé. de ordem verbal da Dra. BRUNA MELGAÇO ALVES, Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC, que procedi a designação de audiências de mediação/conciliação de modo presencial/Virtual (híbrida), para o dia 29 de setembro de 2025 pelas 08:30 horas, na Banca 01, nos presentes autos. Certifico, outrossim, que expedir intimação/citação das partes para referida audiência. Devendo aqueles que desejarem participar da audiência de forma presencial, comparecer ao fórum local, e os que optarem pela audiência através de videoconferência, (Virtual) deverá, acessar o link abaixo, com antecedência menina de 15 minutos, porém os que não conseguirem acessar referido link, deverá justificar a impossibilidade, nos respectivos autos. Link da audiência https://tinyurl.com/tjpbcejuscmme MAMANGUAPE, 28 de agosto de 2025 ALBERTO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo:

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801881-97.2025.8.15.0231. AUTOR: JARDEL PEREIRA DA SILVA, LINDOVAL INACIO DA SILVA Polo passivo: REU: WL VEICULOS LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A., FABIO JUNIOR DE SOUZA, KEZIA FELISBERTO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé. de ordem verbal da Dra. BRUNA MELGAÇO ALVES, Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC, que procedi a designação de audiências de mediação/conciliação de modo presencial/Virtual (híbrida), para o dia 29 de setembro de 2025 pelas 08:30 horas, na Banca 01, nos presentes autos. Certifico, outrossim, que expedir intimação/citação das partes para referida audiência. Devendo aqueles que desejarem participar da audiência de forma presencial, comparecer ao fórum local, e os que optarem pela audiência através de videoconferência, (Virtual) deverá, acessar o link abaixo, com antecedência menina de 15 minutos, porém os que não conseguirem acessar referido link, deverá justificar a impossibilidade, nos respectivos autos. Link da audiência https://tinyurl.com/tjpbcejuscmme MAMANGUAPE, 28 de agosto de 2025 ALBERTO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo:

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801881-97.2025.8.15.0231. AUTOR: JARDEL PEREIRA DA SILVA, LINDOVAL INACIO DA SILVA Polo passivo: REU: WL VEICULOS LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A., FABIO JUNIOR DE SOUZA, KEZIA FELISBERTO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé. de ordem verbal da Dra. BRUNA MELGAÇO ALVES, Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC, que procedi a designação de audiências de mediação/conciliação de modo presencial/Virtual (híbrida), para o dia 29 de setembro de 2025 pelas 08:30 horas, na Banca 01, nos presentes autos. Certifico, outrossim, que expedir intimação/citação das partes para referida audiência. Devendo aqueles que desejarem participar da audiência de forma presencial, comparecer ao fórum local, e os que optarem pela audiência através de videoconferência, (Virtual) deverá, acessar o link abaixo, com antecedência menina de 15 minutos, porém os que não conseguirem acessar referido link, deverá justificar a impossibilidade, nos respectivos autos. Link da audiência https://tinyurl.com/tjpbcejuscmme MAMANGUAPE, 28 de agosto de 2025 ALBERTO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo:

29/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:14

Juntada de

28/08/2025, 10:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/09/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

28/08/2025, 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB

25/08/2025, 23:44

Recebidos os autos.

25/08/2025, 23:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JARDEL PEREIRA DA SILVA - CPF: 042.333.564-21 (AUTOR) e LINDOVAL INACIO DA SILVA - CPF: 037.575.564-02 (AUTOR).

22/08/2025, 10:15

Outras Decisões

22/08/2025, 10:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

22/08/2025, 10:15

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 22:20

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0801881-97.2025.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014 Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321 do CPC. A parte autora deverá: a) Acostar o documen

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0801881-97.2025.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014 Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321 do CPC. A parte autora deverá: a) Acostar o documen

27/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/06/2025, 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2025, 18:40

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 18:39

Decisão

•06/03/2026, 17:01

Despacho

•27/01/2026, 09:38

Despacho

•27/01/2026, 09:38

Decisão

•22/08/2025, 10:15

Decisão

•26/06/2025, 07:21

Decisão

•25/06/2025, 10:46