Cumprimento de sentença 0802125-32.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ARTHUR MARCEL BRASILEIRO GUIMARAES

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV- ENGENHARIA E PARTICIPACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA

OAB/PB 28212·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA

OAB/PB 11780·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/PB 20279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ARTHUR MARCEL BRASILEIRO GUIMARAES

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV- ENGENHARIA E PARTICIPACOES

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de informação

22/08/2023, 19:16

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:00

Publicado Intimação em 21/06/2023.

28/06/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 74953188, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba. OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira r

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:57

Juntada de

19/06/2023, 16:50

Juntada de Certidão

02/06/2023, 06:41

Juntada de Alvará

01/06/2023, 13:55

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de informação

Documentos

Despacho

•20/02/2017, 16:22

Despacho

•19/09/2017, 10:45

22/08/2023, 19:16

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:00

Publicado Intimação em 21/06/2023.

28/06/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 74953188, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba. OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira r

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:57

Juntada de

19/06/2023, 16:50

Juntada de Certidão

02/06/2023, 06:41

Juntada de Alvará

01/06/2023, 13:55

Juntada de Alvará

01/06/2023, 13:55

Expedido alvará de levantamento

31/05/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 08:58

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:09

Juntada de Certidão

30/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 15:07

Expedido alvará de levantamento

25/05/2023, 15:07

Determinada diligência

25/05/2023, 15:07

Determinado o arquivamento

25/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão

24/05/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de ARTHUR MARCEL BRASILEIRO GUIMARAES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:29

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802125-32.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Acerca do depósito de ID 6060685, intime-se a parte autora para se manifestar, em cinco dias. Juiz(a) de Direito

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:54

Determinada diligência

09/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

06/03/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:38

Processo Desarquivado

15/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 09:25

Determinado o arquivamento

04/09/2022, 10:03

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 09:40

Recebidos os autos

07/07/2022, 07:05

Juntada de certidão de prevenção

07/07/2022, 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 19:40

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 07:36

Conclusos para decisão

28/01/2021, 11:01

Juntada de Petição de apelação

22/01/2021, 13:30

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 27/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:23

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:37

Julgado improcedente o pedido

23/11/2020, 20:42

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 10:21

Conclusos para decisão

23/11/2020, 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 19:44

Conclusos para decisão

22/10/2020, 15:14

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2020, 22:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 19:23

Julgado procedente em parte do pedido

12/06/2020, 13:27

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 13:44

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 01:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 10:08

Conclusos para despacho

28/11/2019, 13:52

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 28/08/2019 23:59:59.

03/09/2019, 05:11

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2019, 22:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 14:21

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

23/04/2018, 16:06

Juntada de Petição de contestação

02/04/2018, 21:29

Recebidos os autos do CEJUSC

09/03/2018, 08:43

Audiência conciliação realizada para 08/03/2018 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

09/03/2018, 08:42

Juntada de Petição de procuração

07/03/2018, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 08:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2018, 12:41

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 02:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 16:24

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 16:24

Audiência conciliação designada para 08/03/2018 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/12/2017, 16:18

Audiência conciliação cancelada para 08/03/2018 15:40 #Não preenchido#.

18/12/2017, 16:16

Audiência conciliação designada para 08/03/2018 15:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/11/2017, 18:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

20/11/2017, 18:17

Recebidos os autos.

20/11/2017, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 10:45

Conclusos para despacho

12/05/2017, 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2017, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 16:25

Conclusos para despacho

03/02/2017, 13:32

Distribuído por sorteio

19/01/2017, 23:24

Despacho

•06/06/2019, 14:21

Despacho

•07/02/2020, 10:08

Sentença

•12/06/2020, 13:27

Despacho

•26/10/2020, 19:44

Despacho

•23/11/2020, 10:21

Sentença

•23/11/2020, 20:42

Despacho

•29/01/2021, 07:36

Despacho

•17/05/2021, 15:42

Despacho

•28/09/2021, 09:52

Despacho

•30/09/2021, 14:12

Despacho

•05/10/2021, 13:42

Despacho

•07/10/2021, 15:43

Despacho

•08/10/2021, 07:38

Todos os documentos(27)

Despacho

•20/02/2017, 16:22

Despacho

•19/09/2017, 10:45

Despacho

•06/06/2019, 14:21

Despacho

•07/02/2020, 10:08

Sentença

•12/06/2020, 13:27

Despacho

•26/10/2020, 19:44

Despacho

•23/11/2020, 10:21

Sentença

•23/11/2020, 20:42

Despacho

•29/01/2021, 07:36

Despacho

•17/05/2021, 15:42

Despacho

•28/09/2021, 09:52

Despacho

•30/09/2021, 14:12

Despacho

•05/10/2021, 13:42

Despacho

•07/10/2021, 15:43

Despacho

•08/10/2021, 07:38

Despacho

•01/03/2022, 20:12

Despacho

•25/04/2022, 16:52

Despacho

•04/05/2022, 10:10

Acórdão

•07/06/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 09:40

Despacho

•04/09/2022, 10:03

Petição

•15/02/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:38

Despacho

•09/05/2023, 10:16

Despacho

•09/05/2023, 14:54

Sentença

•25/05/2023, 15:07

Despacho

•31/05/2023, 08:58