Apelação Cível 0824671-52.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SUPERMERCADO COLIBRIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SUPERMERCADO COLIBRIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

25/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:12

Conhecido o recurso de SUPERMERCADO COLIBRIS LTDA - CNPJ: 08.824.586/0001-10 (APELANTE) e não-provido

18/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de resposta

16/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 15:21

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de sustentação oral

27/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:35

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de resposta

25/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:12

Documentos

RESPOSTA

•25/07/2025, 14:08

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:12

Conhecido o recurso de SUPERMERCADO COLIBRIS LTDA - CNPJ: 08.824.586/0001-10 (APELANTE) e não-provido

18/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de resposta

16/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 15:21

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de sustentação oral

27/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2025, 07:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/06/2025, 18:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:51

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:04

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:04

Recebidos os autos

13/03/2025, 07:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2025, 07:44

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 07:44

DESPACHO

•25/06/2025, 18:34

DESPACHO

•05/05/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 07:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 05:37

SENTENÇA

•19/05/2024, 17:49

SENTENÇA

•19/05/2024, 17:48

SENTENÇA

•23/04/2024, 21:18

DESPACHO

•13/09/2022, 19:15

DESPACHO

•09/09/2022, 12:38

DESPACHO

•23/09/2019, 17:46

DESPACHO

•09/04/2018, 11:34

DECISÃO

•23/01/2017, 10:45