Execução Fiscal 0004179-87.1999.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/1999

Valor da Causa

R$ 16.264,01

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PREMOL IND E COM LTDA

Reu

PREMOL IND E COM SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORIONE DANTAS DE MEDEIROS

OAB/PB 8934·CPF·Representa: Réu

ALEXEI RAMOS DE AMORIM

OAB/PB 9164·CPF·Representa: Réu

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO

OAB/PB 8908·CPF·Representa: Réu

DANIELLA RONCONI

OAB/PB 9684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 12:16

Determinado o arquivamento

15/07/2025, 10:46

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2025, 18:31

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PREMOL IND E COM SA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL – PRECRIÇÃO INTERCORRENTE – RECONHECIMENTO – EXTINÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004179-87.1999.8.15.0011 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc... Cuidam os autos de uma Execução Fiscal proposta pelo Estado da Paraíba contra PREMOL IND E COM SA, partes qualificadas. A ação foi proposta no ano de 1999. Intima

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2025, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 09:41

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:08

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:27

Todas as movimentações(259)

Juntada de Certidão

05/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 12:16

Determinado o arquivamento

15/07/2025, 10:46

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:18

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 10:46

Sentença

•03/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2025, 18:31

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PREMOL IND E COM SA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL – PRECRIÇÃO INTERCORRENTE – RECONHECIMENTO – EXTINÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004179-87.1999.8.15.0011 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc... Cuidam os autos de uma Execução Fiscal proposta pelo Estado da Paraíba contra PREMOL IND E COM SA, partes qualificadas. A ação foi proposta no ano de 1999. Intima

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2025, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 09:41

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:08

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004179-87.1999.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc... Cuidam os autos de um ação de Execução Fiscal que tramita desde o ano de 1999, portanto há mais de 25 anos, sem que tenha sido tomado qualquer medida efetiva para a satisfação do débito. Em decisão constante no id. 19607522, fls. 37, de 24 de maio de 2012, foi o feito suspenso na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, sendo a determinação repetida em feverei

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:47

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

25/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

17/06/2025, 21:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:43

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de PREMOL IND E COM LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:23

Juntada de Petição de cota

24/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:29

Juntada de documento de comprovação

18/10/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:26

Juntada de documento de comprovação

18/10/2024, 09:16

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 12:36

Conclusos para despacho

02/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

27/06/2023, 20:00

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/06/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:45

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:18

Juntada de documento de comprovação

06/03/2023, 09:17

Juntada de documento de comprovação

27/02/2023, 07:59

Juntada de documento de comprovação

21/02/2023, 22:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 17:20

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 09:29

Juntada de documento de comprovação

29/11/2022, 09:28

Deferido o pedido de

01/11/2022, 15:59

Conclusos para despacho

27/10/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:34

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/07/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 08:37

Juntada de Certidão

04/04/2022, 08:36

Juntada de Certidão

03/03/2022, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2022, 11:01

Conclusos para despacho

15/10/2021, 08:31

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 11:31

Juntada de Certidão

05/08/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 19:53

Juntada de Petição de informações prestadas

05/07/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 09:42

Juntada de Certidão

01/07/2021, 09:41

Juntada de Certidão

29/06/2021, 13:23

Juntada de Certidão

29/06/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:02

Outras Decisões

02/06/2021, 22:32

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 22:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 12:00

Conclusos para decisão

15/01/2020, 14:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/10/2019, 10:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/10/2019, 10:41

Decorrido prazo de PREMOL IND E COM LTDA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/09/2019, 16:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/09/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 20:34

Conclusos para despacho

08/07/2019, 15:53

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/06/2019, 21:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 14:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento

05/04/2019, 14:29

Apensado ao processo 0033529-81.2003.8.15.0011

01/04/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 14:25

Processo migrado para o PJe

06/03/2019, 17:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 02/2019 17:25 TJECC15

13/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2019 NF 16/19

13/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

13/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2019 PARA DIGITALIZAçãO

13/02/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 12: 11/2018 D026552180011 16:42:34 TERCEIR

12/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 09/2018

14/09/2018, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 13/09/2018 RESTRIçãO DESBLOQUEADA

14/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2018 PROCEDA O DESBLOQUEIO

14/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2018

14/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2018

14/09/2018, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 27/08/2018

27/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2018

30/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 06/2018 BLOQUEIO PROTOCOLADO

09/06/2018, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 05/09/2017

05/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 28: 06/2017

28/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2017 P012556170011 13:01:33 FAZENDA

12/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2017 P012556170011 12:47:41 FAZENDA

27/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2017

17/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2016

17/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2016 P015787160011 14:37:07 FAZENDA

17/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2016

11/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016 P015787160011 09:33:50 FAZENDA

29/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/04/2016

13/04/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 24: 02/2014 SUSPENSO ATE

24/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2014

05/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2014

05/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2014 FAZENDA ESTADUAL

22/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2013 INTIME-SE

02/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 30052013

30/05/2012, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 29052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 29022012

08/08/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08082011 180 DIAS

08/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 16022011

16/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

16/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012011

24/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24012011

24/01/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24012011

24/01/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10012011

10/01/2011, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 10122010

01/12/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30112010

01/12/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221120109FAZENDA PUBLI

22/11/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18112010 NF 93: 10

18/11/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082010

17/08/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17082010

17/08/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270720108FAZENDA PUBLI

27/07/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21072010

21/07/2010, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 21072010

21/07/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13072010

13/07/2010, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 13072010

13/07/2010, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 13072010

13/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072010

13/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032010

25/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25032010

25/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15032010

15/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032010

15/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032010

15/03/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 11022010

17/02/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11022010

17/02/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03022010 REC FEDERAL

03/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022010

03/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012010

27/01/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27012010

27/01/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07012010

07/01/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14122009

14/12/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09122009

09/12/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09122009

09/12/2009, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 20102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 15102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24092009

24/09/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08092009

08/09/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02092009

02/09/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 02092009

02/09/2009, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 21082009

21/05/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 21052009 03 MESES

21/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 22092004

22/09/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22092004

22/09/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150920046FAZENDA PUBLI

15/09/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14092004

14/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092004

14/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092004

13/09/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 13092004

13/09/2004, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 06092004

06/08/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 06082004 30 DIAS

06/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082004

06/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082004

03/08/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 30062004

05/07/2004, 00:00

Mov. [784] - LEILAO NAO REALIZADO 30062004

05/07/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 18062004 LEILAO 180604

18/06/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17062004

18/06/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11062004

11/06/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11062004

11/06/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020620044FAZENDA PUBLI

02/06/2004, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 01062004

01/06/2004, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 27052004 VEND.ARREMAT.

27/05/2004, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 18062004 1604

25/05/2004, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 29042004 LEILOEIRO

29/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042004

29/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 23042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180320042FAZENDA PUBLI

18/03/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17032004

17/03/2004, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17032004

17/03/2004, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17032004 DETRAN

17/03/2004, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 03042003

07/05/2003, 00:00

Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 03042003

03/04/2003, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 02042003

02/04/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

28/09/1999, 00:00

Sentença

•03/07/2025, 09:41

Decisão

•26/06/2025, 07:47

Decisão

•25/06/2025, 16:32

Despacho

•08/04/2025, 11:02

Despacho

•07/04/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:26

Decisão

•12/09/2024, 10:28

Despacho

•02/09/2024, 12:53

Despacho

•02/09/2024, 12:36

Despacho

•14/02/2024, 17:15

Despacho

•15/08/2023, 21:15

Despacho

•19/06/2023, 09:49

Todos os documentos(34)

Decisão

•15/07/2025, 10:46

Sentença

•03/07/2025, 12:11

Sentença

•03/07/2025, 09:41

Decisão

•26/06/2025, 07:47

Decisão

•25/06/2025, 16:32

Despacho

•08/04/2025, 11:02

Despacho

•07/04/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:26

Decisão

•12/09/2024, 10:28

Despacho

•02/09/2024, 12:53

Despacho

•02/09/2024, 12:36

Despacho

•14/02/2024, 17:15

Despacho

•15/08/2023, 21:15

Despacho

•19/06/2023, 09:49

Despacho

•24/05/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:18

Decisão

•31/01/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 09:29

Despacho

•01/11/2022, 15:59

Despacho

•24/08/2022, 08:43

Despacho

•22/08/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 08:37

Decisão

•19/02/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 09:42

Decisão

•02/06/2021, 22:32

Despacho

•04/11/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 16:17

Despacho

•23/08/2019, 20:34

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 14:25