Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801042-51.2024.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.907,20

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

RODRIGO INACIO DE BRITO

CPF

Autor

EDUCA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALHANDRA - PB

Terceiro

Advogados / Representantes

OBD EDON DE ALMEIDA SANTOS NETO

OAB/PE 60727·CPF·Representa: Autor

NELIA MEDEIROS DA SILVA

OAB/PB 9772·CPF·Representa: Réu

NATALIA ROBERTA DA SILVA

OAB/PB 29639·CPF·Representa: Réu

LARISSA RODRIGUES BRONZEADO DE MOURA

OAB/PB 23907·CPF·Representa: Réu

MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL

OAB/PB 11987·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RODRIGO INACIO DE BRITO

CPF

Autor

EDUCA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALHANDRA - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE ALHANDRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL

Terceiro

EDUCA - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALHANDRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

OBD EDON DE ALMEIDA SANTOS NETO

OAB/PE 60727·CPF·Representa: Autor

NELIA MEDEIROS DA SILVA

OAB/PB 9772·CPF·Representa: Réu

NATALIA ROBERTA DA SILVA

OAB/PB 29639·CPF·Representa: Réu

LARISSA RODRIGUES BRONZEADO DE MOURA

OAB/PB 23907·CPF·Representa: Réu

MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL

OAB/PB 11987·CPF·Representa: Réu

MARGELA NOBRE OLIVEIRA

OAB/PB 17371·CPF·Representa: Réu

WRDO PEREIRA ALVES

OAB/PB 20783·CPF·Representa: Réu

ROBERT DE MIRANDA TORRES FILHO

OAB/PB 26667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 00:07

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:47

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 17:57

Publicado Despacho em 22/01/2026.

27/01/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 13:39

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 00:07

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 12:47

Decisão

•12/03/2026, 12:47

12/03/2026, 12:47

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 17:57

Publicado Despacho em 22/01/2026.

27/01/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 13:39

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de réplica

08/07/2025, 00:19

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO: Certifico que, a escrivania procede com a INTIMAÇÃO da parte autora para em 15 (quinze) dias impugnar à contestação. O referido é verdade, dou fé. Alhandra, 26 de junho de 2025. Silvando Torres Ferreira Téc. Judiciário

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:58

Juntada de Certidão

26/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de contestação

24/03/2025, 18:13

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2025, 08:45

Expedição de Carta.

13/02/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2024, 11:26

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 11:26

Despacho

•20/01/2026, 09:53

Despacho

•20/01/2026, 09:53

Despacho

•13/10/2025, 13:39

Despacho

•13/02/2025, 10:00

Despacho

•09/12/2024, 12:59