Cumprimento de sentença 0801211-17.2024.8.15.0321 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801211-17.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Arnaldo Coelho da Nóbrega. Advogado: Francisco Jerônimo Neto (OAB/PB 27690). Apelado: Aspecir Previdência. Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB/RS 95975-A). Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTANÇA. INDICAÇÃO DE ABUSO DO DIREITO DE LITIGAR. DECISÃO SURPRESA. PRECEDENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. NÃO OBSERVÂNCIA DO TEMA 1.198 do STJ. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento em suposta litigância abusiva decorrente do ajuizamento de múltiplas ações semelhantes pela parte autora. Sustentou-se, em apelação, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, ausência de fundamentos concretos sobre o abuso do direito de litigar, e existência de interesse processual em razão da distinção contratual entre as ações propostas. Requereu-se o retorno dos autos para regular prosseguimento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a extinção do processo, com base na litigância abusiva, é válida diante da ausência de fundamentação concreta atinente à litigância abusiva e de ações idênticas; (ii) estabelecer se houve cerceamento de defesa pela ausência de intimação prévia para manifestação sobre as razões da extinção. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão que extingue o feito, sem oportunizar à parte a manifestação sobre as alegações de litigância abusiva, configura violação ao art. 10 do CPC e cerceamento de defesa. 4. A mera repetição de demandas ajuizadas por um mesmo escritório, com base em contratos distintos, não configura, por si só, abuso do direito de litigar, tampouco evidencia de plano “litigância abusiva”. 5. A Recomendação nº 159/2024 do CNJ possui caráter orientativo, pelo que a extinção da ação em caso de eventual identificação de litigância abusiva, deve ser considerada de forma cautelosa e proporcional ao caso concreto e mediante prévia manifestação da parte. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A extinção do processo com base em litigância abusiva exige fundamentação concreta e identificação de ações idênticas, e manifestação prévia da parte autora, sob pena de nulidade da sentença. 2. A ausência de intimação da parte para manifestação sobre fundamentos decisórios configura cerceamento de defesa e violação ao art. 10 do CPC, caracterizando descumprimento do Tema 1.198 do STJ, o qual deve ter incidência na hipótese presente. 3. A Recomendação nº 159/2024 do CNJ não autoriza, por si só, a extinção de processo por suposta litigância abusiva e deve ser interpretada em conformidade com os princípios do contraditório e da inafastabilidade da jurisdição. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 319 e 485, I. Jurisprudência relevante citada: TJPB, Apelação Cível nº 0801499-92.2024.8.15.0311, Rel. Juiz Conv. Carlos Neves da Franca Neto, j. 14.03.2025; TJPB, Agravo de Instrumento nº 0824241-74.2024.8.15.0000, Rel. Des. Francisco Seráphico, j. 19.02.2025. AGRAVANTE: TEREZINHA ALAIDE DA SILVA ADVOGADO: CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA - OAB PB25660 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID SOMBRA - OAB PB16477-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REUNIÃO DE PROCESSOS POR CONEXÃO. CONTRATOS DISTINTOS. CAUSAS DE PEDIR AUTÔNOMAS. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Contrato Financeiro c/c Pagamento de Indébito e Indenização por Danos Morais. A decisão agravada determinou a reunião, por conexão, dos processos de nº 0801569-16.2024.8.15.0051, 0801353-55.2024.8.15.0051, 0801162-10.2024.8.15.0051 e 0801074-69.2024.8.15.0051. A agravante sustenta que os processos envolvem contratos distintos, com causas de pedir e objetos autônomos, inexistindo, assim, a conexão prevista no art. 55 do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se há conexão entre os processos que justifique a reunião, nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, diante da alegada inexistência de identidade de pedidos ou causas de pedir. III. RAZÕES DE DECIDIR O instituto da conexão, previsto no art. 55 do Código de Processo Civil, exige identidade entre pedido ou causa de pedir para autorizar a reunião dos processos, com a finalidade de evitar decisões conflitantes e atender aos princípios da segurança jurídica, celeridade e economia processual. No caso concreto, embora as demandas tratem de situações similares — contratos de empréstimo consignado com alegação de descontos indevidos —, verifica-se que os contratos envolvidos são distintos, com numerações, valores e fatos geradores autônomos, o que descaracteriza a identidade de causas de pedir necessária para a configuração da conexão. A simples similitude fática e identidade entre as partes não são suficientes para justificar a reunião processual, especialmente quando os objetos das demandas são independentes, afastando-se o risco de decisões conflitantes. Ressalta-se, ainda, que um dos processos (nº 0801353-55.2024.8.15.0051) já foi sentenciado, reforçando a inviabilidade da reunião dos feitos. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: A conexão prevista no art. 55 do CPC exige identidade entre o pedido ou a causa de pedir das ações; demandas com contratos distintos e fatos geradores autônomos não configuram conexão. A mera similitude fática e a identidade de partes não justificam a reunião processual, especialmente quando não há risco concreto de decisões conflitantes. As determinações contidas na sentença, portanto, pressupõem a existência de litigância abusiva, a exigir o cumprimento dos fluxos estabelecidos na Recomendação CNJ n. 159 e Tema 1.198 do C. STJ. Destaco que a Recomendação nº 159/2024 do CNJ estabelece diretrizes voltadas à orientação de magistrados e tribunais quanto à identificação, prevenção e repressão à litigância abusiva no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. No Anexo B, a referida norma apresenta, de forma exemplificativa, um conjunto de medidas judiciais que podem ser adotadas para coibir práticas processuais caracterizadas pelo abuso do direito de ação ou pela utilização indevida dos instrumentos processuais. É induvidoso que o fracionamento artificial de demandas, quando realizado com o objetivo de multiplicar indevidamente causas semelhantes ou idênticas, configura grave violação à ética processual e compromete a correta provocação da jurisdição, que deve observar os princípios da legalidade, lealdade e boa-fé. Na hipótese vertente, entretanto, constata-se que a sentença guerreada afrontou diretamente o entendimento consolidado no Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu como necessária a intimação da parte autora, previamente à extinção do feito, para que justifique a propositura da demanda, nos casos em que se vislumbre possível litigância abusiva, em todas as suas vertentes. Ao deixar de realizar essa intimação, o juízo de origem suprimiu etapa essencial ao devido processo legal, impedindo o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, violando, assim, garantias constitucionais insculpidas no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 20 - DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801211-17.2024.8.15.0321 Origem: Vara Única de Santa Luzia. Relator: Juiz Convocado Carlos Neves da Franca Neto. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Trata-se de Apelação Cível interposta por Arnaldo Coelho da Nóbrega em face de Aspecir Previdência contra sentença proferida no juízo da Vara Única de Santa Luzia que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos da decisão a seguir colacionada: “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, com fundamento no art. 485, I do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Custas processuais pela parte autora, suspensas na forma do art. 98, § 3º do CPC, em razão da gratuidade judiciária já concedida e/ou não tendo sido concedida, fica deferida nesta sentença.” Em suas razões, o recorrente sustenta a nulidade da sentença em razão de cerceamento de defesa, e consequente violação aos arts. 9º, 10 e 321 do CPC, juntamente ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, visto que não foram observados o contraditório e ampla defesa. Argumenta que não foi caracterizada a litigância abusiva e que a orientação do CNJ não vincula as decisões judiciais, mas apenas recomenda a adoção de medidas para identificar e tratar eventual litigância abusiva. Bem assim, ficou comprovado o interesse processual, em razão da causa de pedir e o objeto contratual ser distintos nas ações ajuizadas pela parte autora. Assim, requer o provimento do recurso para anular a sentença e o retorno dos autos para regular prosseguimento. Sem contrarrazões. É o relatório. VOTO. Conheço do presente recurso, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. Do mérito A sentença fundamentou a sua extinção em virtude da identificação de litigância abusiva, por verificar a propositura pelo advogado da parte apelante de diversas ações em curto intervalo de tempo, demonstrando “que o ajuizamento em massa de falsos litígios prejudica o acesso à justiça de quem realmente necessita de intervenção judicial para solucionar alguma questão, eis que assoberba o Judiciário, influindo na qualidade da prestação jurisdicional”. Pelo que se denota, o Juízo de origem entendeu que haveria indicações de abuso do direito de litigar, e o ato judicial impugnado é para evitar litigância abusiva, contudo, não especifica os fundamentos de tal conclusão, conforme se verá adiante. Deve-se pontuar que de fato o Judiciário vem recebendo inúmeras demandas acerca de contratos bancários que, em sua maioria, são negados pelo consumidor que alegam desconhecimento e descontos indevidos. Evidentemente, não se pode tolher os pleitos judiciais que se formam em desfavor das instituições financeiras, de modo a se tornar necessário fazer uma ponderação mais cautelosa em cada caso concreto, a fim de identificar possíveis demandas conexas e viabilizar o julgamento conjunto, o que prestigia uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, e que não prejudica a parte, em caso de fracionamento da demanda, o que não é, na maioria dos casos, escolha estratégica da parte e sim do causídico que a representa. A Recomendação n. 159 do CNJ, aduz que o Juízo deve analisar cada caso concreto e, na suspeita de fracionamento indevido de ações, tomar atitudes cautelares para verificar a conexão. Ademais, é preciso considerar a aplicação do Tema 1.198 do STJ, no qual a C. Corte, por meio de recurso repetitivo, fixou a seguinte tese: “Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova.” Verifica-se que a sentença guerreada extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por indeferir a petição inicial, nos termos do art. 485, VI, do CPC; entretanto, o D. magistrado não observou o fluxo do contraditório a possibilitar a ampla defesa. Importa consignar, ainda, que o Juízo dispõe dos mecanismos eletrônicos para identificar eventuais ações idênticas e conexas, com a mera pesquisa no sistema. Nesse sentido, as ações supostamente idênticas mencionadas na decisão não foram enfrentadas pelo Juízo na decisão impugnada, de forma a justificar a semelhança e a conexão. Assim, processos que tratam de tarifas baseadas em contratos distintos não sinalizam, necessariamente, conexão das ações. Em harmonia com o exposto, acosta-se entendimento firmado neste Órgão: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão - ACÓRDÃO Apelação Cível nº 0801499-92.2024.8.15.0311. Relator: Juiz Convocado Carlos Neves da Franca Neto Apelante(s): Lucia Pereira de Olinda. Advogado(s): Francisco Jerônimo Neto - OAB/PB 27.690. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PE 26.687. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. CONEXÃO ENTRE DEMANDAS. CONTRATOS DISTINTOS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento em ausência de interesse processual e na prática de litigância predatória em razão do suposto fracionamento de demandas entre as mesmas partes, relacionadas a contratos distintos, mas envolvendo o mesmo réu. II. Questão em Discussão Analisa-se a configuração de conexão entre demandas que discutem contratos distintos. III. Razões de Decidir O fracionamento de demandas consumeristas em contratos específicos e autônomos, como ocorre no caso em análise, não caracteriza, por si só, litigância predatória, especialmente na ausência de indícios de má-fé ou abuso processual. No caso dos autos, as ações discutem relações jurídicas distintas, fundadas em contratos com causas de pedir próprias, afastando o risco de decisões conflitantes, conforme exige o art. 55 do CPC para a configuração de conexão. A divisão de demandas consumeristas em situações onde contratos independentes são contestados individualmente constitui exercício legítimo do direito de ação, desde que cada pedido e causa de pedir sejam devidamente fundamentados e específicos. IV. Dispositivo e Tese Recurso provido. Tese de julgamento: A inexistência de conexão entre demandas fundadas em contratos distintos justifica o processamento autônomo das ações, quando não há risco de decisões conflitantes. A divisão de ações por contratos distintos constitui prática legítima, desde que cada demanda possua fundamento específico e individualizado, sem elementos de manipulação processual. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 55. Jurisprudência relevante citada: TJPB, Agravo de Instrumento 0808926-45.2020.8.15.0000, Rel. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão VISTOS, relatados e discutidos estes autos, acima identificados: ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária de videoconferência realizada, por unanimidade, DOU PROVIMENTO AO APELO Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba - Gabinete Des. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho - ACÓRDÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0824241-74.2024.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE RELATOR: DES. FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO Trata-se, pois, de vício que compromete a validade da decisão, caracterizando cerceamento de defesa e exigindo o retorno dos autos à instância de origem para regular processamento. Ante o exposto, com fundamento nos argumentos acima aduzidos, DOU PROVIMENTO AO APELO, para anular a sentença proferida, determinando o retorno regular dos autos para regular seguimento. É COMO VOTO. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga. Participaram do julgamento, além do Relator, o Excelentíssimo Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga, o Excelentíssimo Desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho e o Excelentíssimo Doutor Vandemberg de Freitas Rocha - Juiz de Direito em 2º Grau Substituindo o Exmo. Des. Leandro dos Santos. Presente à sessão o Representante do Ministério Público, Dr. Francisco Glauberto Bezerra, Procurador de Justiça. 21ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível realizada de 07/07/2025 às 14:00 até 14/07/2025. Certidão de julgamento e assinatura eletrônicas. Onaldo Rocha de Queiroga Desembargador Relator *G08

16/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ARNALDO COELHO DA NOBREGA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO COELHO DA NOBREGA em 14/05/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de diligência

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

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