Cumprimento de sentença 0803339-95.2024.8.15.0131 - TJPB

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de ALYSSON DE ABREU BARROS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:25

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803339-95.2024.8.15.0131 Polo Ativo: ANDRE SOARES DA SILVA Polo Passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação proposta por ANDRE SOARES DA SILVA em face de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS. Instaurada a fase de cumprimento de sentença, a parte exequente foi intimada para apresentar bens passíveis de penhora e mesmo tendo feito requerimento de decretação de medidas executivas, os meios utilizados por este juízo não lograram êxito. Os autos foram feitos conclusos para julgamento. É o breve relatório no que essencial. O §4º do art. 53 da Lei 9.099/95 prevê a não localização de bens penhoráveis como causa extintiva dos processos executivos em trâmite nos Juizados Especiais. É o caso dos autos. Nesse sentido, tal dispositivo dispõe: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Se requerido, expeça-se certidão de crédito em favor do autor passível de protesto ou inscrição em cadastros de proteção ao créditos (Enunciados Cíveis n. 75 e 76 do Fórum Nacional dos Juizados Espeicais1). Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intimem-se. Arquive-se, após o trânsito em julgado. Cumpra-se. Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. SOCRATES ALVES PEDROSA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 23:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/09/2025, 16:36

Juntada de Projeto de sentença

03/09/2025, 12:03

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:03

Conclusos ao Juiz Leigo

28/08/2025, 22:18

Outras Decisões

25/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:09

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:14

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:14

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:13

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803339-95.2024.8.15.0131 Polo Ativo: ANDRE SOARES DA SILVA Polo Passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DECISÃO Trata-se de ação movida por ANDRE SOARES DA SILVA em face de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS. Apesar de devidamente intimada, a parte Executada não efetuou o pagamento. Defiro o pedido de utilização dos sistemas para localização de ben

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803339-95.2024.8.15.0131 Polo Ativo: ANDRE SOARES DA SILVA Polo Passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DECISÃO Trata-se de ação movida por ANDRE SOARES DA SILVA em face de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS. Apesar de devidamente intimada, a parte Executada não efetuou o pagamento. Defiro o pedido de utilização dos sistemas para localização de ben

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803339-95.2024.8.15.0131 Polo Ativo: ANDRE SOARES DA SILVA Polo Passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DECISÃO Trata-se de ação movida por ANDRE SOARES DA SILVA em face de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS. Apesar de devidamente intimada, a parte Executada não efetuou o pagamento. Defiro o pedido de utilização dos sistemas para localização de ben

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803339-95.2024.8.15.0131 Polo Ativo: ANDRE SOARES DA SILVA Polo Passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DECISÃO Trata-se de ação movida por ANDRE SOARES DA SILVA em face de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS. Apesar de devidamente intimada, a parte Executada não efetuou o pagamento. Defiro o pedido de utilização dos sistemas para localização de ben

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:14

Outras Decisões

25/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:04

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:04

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:04

Decorrido prazo de ALYSSON DE ABREU BARROS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 19:17

Determinada diligência

01/04/2025, 21:52

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:01

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:36

Determinada diligência

07/01/2025, 11:41

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:47

Processo Desarquivado

07/01/2025, 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2024, 20:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 22:28

Transitado em Julgado em 07/11/2024

22/11/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:41

Julgado procedente o pedido

11/10/2024, 14:34

Juntada de Projeto de sentença

10/10/2024, 10:33

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:33

Conclusos ao Juiz Leigo

02/10/2024, 17:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/10/2024 12:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.

01/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 17:03

Juntada de aviso de recebimento

30/09/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 11:21

Determinada diligência

22/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/10/2024 12:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.

21/08/2024, 17:06

Determinada diligência

01/08/2024, 11:48

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2024, 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 10:23

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 10:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2025

Decorrido prazo de ALYSSON DE ABREU BARROS em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 06/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Todas as movimentações(87)