Execução Fiscal 0804670-29.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.944,91

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SERVICOS DESTAK VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

JOSE RUBENS DE MOURA FILHO

OAB/PB 14649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de SERVICOS DESTAK VEICULOS EIRELI - EPP em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:38

Decorrido prazo de SERVICOS DESTAK VEICULOS EIRELI - EPP em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 08:31

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 08:31

Conclusos para decisão

07/08/2025, 22:03

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804670-29.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: SERVICOS DESTAK VEICULOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO - EXECUTADA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito, INTIMO Vossa Senhoria da penhora de id 114989421. 3ª Vara Mis EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo Av. Oceano Índico, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: ( ) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:44

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de SERVICOS DESTAK VEICULOS EIRELI - EPP em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:38

Decorrido prazo de SERVICOS DESTAK VEICULOS EIRELI - EPP em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 08:31

Despacho

•25/06/2025, 12:45

15/08/2025, 03:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 08:31

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 08:31

Conclusos para decisão

07/08/2025, 22:03

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804670-29.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: SERVICOS DESTAK VEICULOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO - EXECUTADA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito, INTIMO Vossa Senhoria da penhora de id 114989421. 3ª Vara Mis EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo Av. Oceano Índico, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: ( ) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 08:35

Conclusos para despacho

22/06/2025, 19:17

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2025, 08:28

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:22

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0826849-79.2023.8.15.0000

18/12/2023, 09:29

Conclusos para decisão

18/12/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/12/2023, 08:34

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:23

Conclusos para despacho

03/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 21:59

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:57

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/03/2023, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 22:48

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/09/2022, 22:06

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 22:06

Decisão

•13/02/2025, 08:28

Despacho

•30/01/2025, 19:22

Comunicações

•09/04/2024, 08:06

Decisão

•18/12/2023, 09:29

Decisão

•01/12/2023, 08:34

Despacho

•18/05/2023, 21:59

Despacho

•26/09/2022, 22:48