Execução Fiscal 0806045-16.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.636,94

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:51

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:14

Juntada de comunicações

14/10/2025, 11:33

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: BRADESCARD S/A INTIMAÇÃO -EXECUTADO- CUSTAS O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. 1. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0806045-16.2023.8.15.0251 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Intime-se o executado para pagar as custas processuais em 15 dias, sob pena de negativação do nome no sistema Serasa e inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 9 de outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:53

Juntada de cálculos

09/10/2025, 10:49

Expedido alvará de levantamento

09/10/2025, 07:43

Determinada diligência

09/10/2025, 07:43

Determinado o arquivamento

09/10/2025, 07:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2025, 08:00

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:46

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:51

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:14

Juntada de comunicações

14/10/2025, 11:33

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: BRADESCARD S/A INTIMAÇÃO -EXECUTADO- CUSTAS O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. 1. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0806045-16.2023.8.15.0251 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Intime-se o executado para pagar as custas processuais em 15 dias, sob pena de negativação do nome no sistema Serasa e inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 9 de outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:53

Juntada de cálculos

09/10/2025, 10:49

Expedido alvará de levantamento

09/10/2025, 07:43

Determinada diligência

09/10/2025, 07:43

Determinado o arquivamento

09/10/2025, 07:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2025, 08:00

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:46

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: BRADESCARD S/A intimação executado O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. 1.2 1. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0806045-16.2023.8.15.0251 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Multas e demais Sanções] Intime-se a parte executada para pagar as custas processuais em 15 dias, sob pena de negativação do nome no sistema Serasajud e inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 26 de setembro de 2025.

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:25

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2025, 12:24

Determinada diligência

26/09/2025, 11:27

Conclusos para decisão

25/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:11

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0806045-16.2023.8.15.0251 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar constante na CDA. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por ad

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:18

Juntada de outros documentos

22/04/2025, 11:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 20:09

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 11:44

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:19

Outras Decisões

25/08/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:15

Conclusos para despacho

23/08/2023, 22:00

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:50

Juntada de ofício

09/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/07/2023, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:47

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 15:41

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 07:43

Despacho

•26/09/2025, 11:27

Sentença

•25/06/2025, 13:57

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 08:32

Decisão

•30/10/2023, 10:34

Decisão

•26/10/2023, 11:44

Decisão

•25/08/2023, 11:19

Decisão

•25/08/2023, 10:15

Despacho

•19/07/2023, 13:47