Procedimento Comum Cível 0831428-13.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0831428-13.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de EMMANUEL JEFFERSON SOARES DE LIMA FERNANDES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:14

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:14

Determinado o cancelamento da distribuição

26/01/2026, 09:31

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 13:20

Juntada de Certidão

23/01/2026, 13:17

Decorrido prazo de EMMANUEL JEFFERSON SOARES DE LIMA FERNANDES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:43

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0831428-13.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REAJUSTE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CC PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por EMMANUEL JEFFERSON SOARES DE LIMA FERNANDES contra BANCO VOLKSWAGEM S.A, ambos qualificados, através da qual busca a parte autora o pagamento da importância de R$ 7.953,20, valor atribuído à causa, ao tempo que pleiteia os benefícios da gratuidade judiciária. Intimada para comprovar a hipossuficiência financeira, a parte promovente juntou documentos, como contracheques e extratos bancários de conta em um banco. Neste ponto, saliente-se que o pedido de justiça gratuita deve ser seriamente verificado, a fim de evitar o mau uso do benefício por pessoas que têm condições de recolher custas e arcar com verbas de sucumbência, em detrimento daqueles realmente necessitados e desvalidos. Da análise conjunta dos documentos acostados, e movimentações em sua conta bancária, é possível concluir que a autora possui condições financeiras para arcar com os custos do processo, entendendo, no entanto, que pode ser oneroso exigir-lhe o pagamento integral das custas judiciais. Portanto, diante do valor das custas judiciais (R$ 823,70) e em face da condição financeira demonstrada pela demandante, defiro em parte o pedido de gratuidade judiciária, ao passo que concedo o parcelamento em quatro vezes, sem prejuízo do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, o que faço na forma do art. 98, § 5º, do CPC. Dessa forma, intime-se a parte autora, através de seu causídico habilitado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da primeira parcela das custas devidas, e, mensalmente, as demais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a EMMANUEL JEFFERSON SOARES DE LIMA FERNANDES - CPF: 097.695.654-31 (AUTOR)

23/09/2025, 10:57

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:29

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 10:22

Decisão

•26/01/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0831428-13.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REAJUSTE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CC PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por EMMANUEL JEFFERSON SOARES DE LIMA FERNANDES contra BANCO VOLKSWAGEM S.A, ambos qualificados, através da qual busca a parte autora o pagamento da importância de R$ 7.953,20, valor atribuído à causa, ao tempo que pleiteia os benefícios da gratuidade judiciária. Intimada para comprovar a hipossuficiência financeira, a parte promovente juntou documentos, como contracheques e extratos bancários de conta em um banco. Neste ponto, saliente-se que o pedido de justiça gratuita deve ser seriamente verificado, a fim de evitar o mau uso do benefício por pessoas que têm condições de recolher custas e arcar com verbas de sucumbência, em detrimento daqueles realmente necessitados e desvalidos. Da análise conjunta dos documentos acostados, e movimentações em sua conta bancária, é possível concluir que a autora possui condições financeiras para arcar com os custos do processo, entendendo, no entanto, que pode ser oneroso exigir-lhe o pagamento integral das custas judiciais. Portanto, diante do valor das custas judiciais (R$ 823,70) e em face da condição financeira demonstrada pela demandante, defiro em parte o pedido de gratuidade judiciária, ao passo que concedo o parcelamento em quatro vezes, sem prejuízo do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, o que faço na forma do art. 98, § 5º, do CPC. Dessa forma, intime-se a parte autora, através de seu causídico habilitado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da primeira parcela das custas devidas, e, mensalmente, as demais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EMMANUEL JEFFERSON SOARES DE LIMA FERNANDES em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 23/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado Decisão em 28/01/2026.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EMMANUEL JEFFERSON SOARES DE LIMA FERNANDES em 31/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Gratuidade da justiça concedida em parte a EMMANUEL JEFFERSON SOARES DE LIMA FERNANDES - CPF: 097.695.654-31 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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