Procedimento Comum Cível 0801581-11.2019.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS JUSTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO

OAB/PB 4973·CPF·Representa: Autor

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DAS GRACAS JUSTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 21/07/2025

29/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS JUSTINO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:12

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801581-11.2019.8.15.0211. AUTOR: MARIA DAS GRACAS JUSTINO DOS SANTOS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica] Vistos. Cuidam-se os autos de AÇÃO DECLAR

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:10

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 09:59

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:26

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:42

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:11

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:49

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 21/07/2025

29/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS JUSTINO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:12

Publicado Expediente em 30/06/2025.

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 13:25

Decisão

•14/06/2023, 12:19

01/07/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801581-11.2019.8.15.0211. AUTOR: MARIA DAS GRACAS JUSTINO DOS SANTOS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica] Vistos. Cuidam-se os autos de AÇÃO DECLAR

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:10

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 09:59

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:26

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:42

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:11

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

14/06/2023, 12:19

Conclusos para decisão

05/05/2023, 08:44

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:34

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:33

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:06

Juntada de Petição de contestação

06/05/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 22:12

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

15/09/2019, 20:56

Conclusos para decisão

12/09/2019, 10:18

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 10:18

Decisão

•15/09/2019, 20:56