Execução Fiscal 0802866-89.2021.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 111.931,13

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS NOBREGA DE SOUZA

OAB/PB 22419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

EVALDO NOBREGA CASSIANO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informação

06/05/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:39

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:23

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/03/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de informação

03/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 20:35

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802866-89.2021.8.15.0301. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EVALDO NOBREGA CASSIANO - ME EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/Importação] Vistos. O exequente apresentou pedido de suspens

27/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de informação

06/05/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:39

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 14:17

Decisão

•20/06/2025, 10:50

04/05/2026, 13:23

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/03/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de informação

03/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 20:35

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802866-89.2021.8.15.0301. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EVALDO NOBREGA CASSIANO - ME EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/Importação] Vistos. O exequente apresentou pedido de suspens

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2025, 10:50

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 21:24

Juntada de Informações

23/12/2024, 21:23

Juntada de Petição de informação

18/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de EVALDO NOBREGA CASSIANO - ME em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de THAIS NOBREGA DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2024, 19:07

Conclusos para decisão

07/03/2024, 23:35

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 23:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de EVALDO NOBREGA CASSIANO - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:17

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:52

Conclusos para despacho

15/12/2021, 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2021, 19:50

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 19:50

Decisão

•14/03/2024, 19:07

Despacho

•11/07/2023, 18:17

Despacho

•16/12/2021, 09:52