Cumprimento de sentença 0803911-27.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 59.929,96

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:56

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo mais uma vez o banco promovido para pagamento das custas finais, juntado dessa vez o boleto referente as custas finais na ID 121296214. Certifico, também, que o promovido já fora intimado para o devido pagamento na ID 117255351.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo mais uma vez o banco promovido para pagamento das custas finais, juntado dessa vez o boleto referente as custas finais na ID 121296214. Certifico, também, que o promovido já fora intimado para o devido pagamento na ID 117255351.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:50

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:23

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:56

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo mais uma vez o banco promovido para pagamento das custas finais, juntado dessa vez o boleto referente as custas finais na ID 121296214. Certifico, também, que o promovido já fora intimado para o devido pagamento na ID 117255351.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo mais uma vez o banco promovido para pagamento das custas finais, juntado dessa vez o boleto referente as custas finais na ID 121296214. Certifico, também, que o promovido já fora intimado para o devido pagamento na ID 117255351.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:07

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:12

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803911-27.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [x] Intime-se a parte devedora/promovida para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803911-27.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [x] Intime-se a parte devedora/promovida para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC. III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0803911-27.2025.8.15.2003 Vistos, etc. MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, ingressaram com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., igualmente qualificados, nos termos do petitório inicial. No ID 116919886, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial, estando a parte autora representada por seu advogado que tem poderes específicos para tanto, conforme procuração anexa ao ID 114947241. Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO e com fulcro nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no IID 116919886 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc. III, alínea b, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuados. Custas processuais pro rata, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 5.000,00), observando-se a gratuidade judiciária concedida à autora. P. R. I. HOMOLOGO a renúncia expressa aos prazos recursais, operando-se de imediato o trânsito em julgado. Assim, CUMPRA-SE DE IMEDIATO: 1. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. 2. CALCULE-SE o valor das custas sobre o acordo de R$ 5.000,00, cabendo o rateio entre as partes e considerando a gratuidade concedida à autora. 3. Da metade cabível ao réu, INTIME-O para pagamento, em 15 dias, sob pena de negativação. 4. Com o pagamento ou a negativação, ARQUIVE-SE João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC. III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0803911-27.2025.8.15.2003 Vistos, etc. MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, ingressaram com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., igualmente qualificados, nos termos do petitório inicial. No ID 116919886, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial, estando a parte autora representada por seu advogado que tem poderes específicos para tanto, conforme procuração anexa ao ID 114947241. Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. ISTO POSTO e com fulcro nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no IID 116919886 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc. III, alínea b, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuados. Custas processuais pro rata, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 5.000,00), observando-se a gratuidade judiciária concedida à autora. P. R. I. HOMOLOGO a renúncia expressa aos prazos recursais, operando-se de imediato o trânsito em julgado. Assim, CUMPRA-SE DE IMEDIATO: 1. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. 2. CALCULE-SE o valor das custas sobre o acordo de R$ 5.000,00, cabendo o rateio entre as partes e considerando a gratuidade concedida à autora. 3. Da metade cabível ao réu, INTIME-O para pagamento, em 15 dias, sob pena de negativação. 4. Com o pagamento ou a negativação, ARQUIVE-SE João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 19:37

Juntada de cálculos

29/07/2025, 19:36

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:52

Homologada a Transação

29/07/2025, 11:52

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:13

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:18

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO DA SILVA - CPF: 007.700.028-54 (AUTOR).

03/07/2025, 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2025, 10:44

Determinada diligência

03/07/2025, 10:44

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:21

Publicado Decisão em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EVELLYN PRYSCILLA DE ARAUJO COELHO - PB25287 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803911-27.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários, Tarifas, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Ato / Negócio Jurídico, Enriquecimento sem Causa, Empréstimo consignado] Vistos. Analisando-se os autos e em consulta no site dos C

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EVELLYN PRYSCILLA DE ARAUJO COELHO - PB25287 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803911-27.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários, Tarifas, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Ato / Negócio Jurídico, Enriquecimento sem Causa, Empréstimo consignado] Vistos. Analisando-se os autos e em consulta no site dos C

27/06/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/06/2025, 09:04

Declarada incompetência

25/06/2025, 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2025, 19:20

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 19:20

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 11:52

Sentença

•29/07/2025, 11:51

Decisão

•03/07/2025, 10:44

Decisão

•26/06/2025, 09:04

Decisão

•25/06/2025, 12:50