Execução de Título Extrajudicial 0806030-50.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.817,41

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 31/07/2025

22/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:53

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 20:01

Juntada de Projeto de sentença

09/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:32

Conclusos ao Juiz Leigo

09/07/2025, 16:32

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:57

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora, para informar o endereço completo da parte promovida, no prazo de 05 dias, para possibilitar o cumprimento do despacho id 114184070, sob pena de extinção.

27/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 31/07/2025

22/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:53

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 20:01

Juntada de Projeto de sentença

09/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:32

Conclusos ao Juiz Leigo

09/07/2025, 16:32

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:57

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora, para informar o endereço completo da parte promovida, no prazo de 05 dias, para possibilitar o cumprimento do despacho id 114184070, sob pena de extinção.

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:39

Decorrido prazo de TATIANE DE SENA PAIVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de TATIANE DE SENA PAIVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de diligência

27/04/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:45

Conclusos para despacho

21/02/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/02/2025, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 10:20

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 10:20

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 11:13

Sentença

•14/07/2025, 20:01

Projeto de sentença

•09/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:01

Despacho

•09/06/2025, 17:06

Decisão

•21/02/2025, 14:45

Despacho

•19/02/2025, 15:53