Execução Fiscal 0805689-02.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.136,65

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:07

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:12

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 21/07/2025

18/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:15

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do art. 346 do CPD, INTIMO A PARTE EXECUTADA para que tome conhecimento da sentença de extinção do processo (ID 109401521), bem como para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de ter o seu nome inserido no banco de dados de inadimplentes da SERASA, tudo conforme cópia da sentença que segue em anexo, juntamente com a guia de custas.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 08:08

Conclusos para despacho

31/05/2025, 06:49

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:07

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:12

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:59

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 12:12

Despacho

•01/06/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 21/07/2025

18/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:15

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do art. 346 do CPD, INTIMO A PARTE EXECUTADA para que tome conhecimento da sentença de extinção do processo (ID 109401521), bem como para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de ter o seu nome inserido no banco de dados de inadimplentes da SERASA, tudo conforme cópia da sentença que segue em anexo, juntamente com a guia de custas.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 08:08

Conclusos para despacho

31/05/2025, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/04/2025, 04:57

Expedição de Carta.

21/03/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:10

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 07:55

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 08:48

Conclusos para despacho

20/02/2025, 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de diligência

03/02/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de cota

09/12/2024, 09:19

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:58

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:29

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:09

Outras Decisões

06/09/2024, 08:01

Conclusos para despacho

06/09/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:07

Juntada de Certidão

26/08/2024, 11:06

Decorrido prazo de J M CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2024, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 15:21

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

24/05/2024, 14:48

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:10

Sentença

•21/03/2025, 12:10

Sentença

•18/03/2025, 11:31

Despacho

•22/02/2025, 09:11

Despacho

•20/02/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:38

Despacho

•01/11/2024, 12:58

Despacho

•16/10/2024, 18:29

Decisão

•06/09/2024, 08:09

Decisão

•06/09/2024, 08:01

Decisão

•24/05/2024, 14:48