Procedimento Comum Cível 0808480-14.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 347.596,48

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2025, 21:42

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808480-14.2024.8.15.2001. AUTOR: EDINALDO COSTA DE SOUSA REU: ESTADO DA PARAIBA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte recorrida para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração. João Pessoa/PB, 9 de outubro de 2025 EDINALDO SOARES DA SILVA PEREIRA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de EDINALDO COSTA DE SOUSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 11:57

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDINALDO COSTA DE SOUSA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808480-14.2024.8.15.2001 [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. EDINALDO COSTA DE SOUSA propôs a presente ação em face do ESTADO DA PARAÍBA. Juntou documentos que entendeu necessários ao julgamento da demanda. Inicialmente a gratuidade judiciária foi indeferida, em razão disto, o autor interpôs agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça. O Acórdão (id: 109949784) deu provimento parcial ao recurso para reduzir em 90% o valor das custas iniciais com pagamento em 5 (cinco) parcelas. Devidamente intimado para comprovar o pagamento da primeira parcela das custas iniciais, manteve-se inerte. Relatado. Decido. A atitude do demandante de não recolher as custas processuais implica na impossibilidade do prosseguimento regular do feito, já que inviabilizados se acham as realizações dos atos processuais. O pagamento das custas iniciais constitui pressuposto específico para tramitação dos feitos processuais, ressalvados os casos em que é deferido o benefício da justiça gratuita. O artigo 290, do CPC, estabelece o cancelamento da distribuição do feito que, em 15 (quinze) dias, se não forem pagas suas despesas de ingresso. Ademais, em consulta ao sistema de custas processuais, resta comprovado que o Embargante não procedeu com o pagamento da primeira parcela, vejamos: DISPOSITIVO Assim, com base no artigo 485, IV do CPC c/c artigo 290 do mesmo diploma, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e declaro CANCELADO O ATO DE DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/09/2025, 09:45

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2025, 21:42

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808480-14.2024.8.15.2001. AUTOR: EDINALDO COSTA DE SOUSA REU: ESTADO DA PARAIBA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte recorrida para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração. João Pessoa/PB, 9 de outubro de 2025 EDINALDO SOARES DA SILVA PEREIRA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de EDINALDO COSTA DE SOUSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 11:57

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDINALDO COSTA DE SOUSA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808480-14.2024.8.15.2001 [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. EDINALDO COSTA DE SOUSA propôs a presente ação em face do ESTADO DA PARAÍBA. Juntou documentos que entendeu necessários ao julgamento da demanda. Inicialmente a gratuidade judiciária foi indeferida, em razão disto, o autor interpôs agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça. O Acórdão (id: 109949784) deu provimento parcial ao recurso para reduzir em 90% o valor das custas iniciais com pagamento em 5 (cinco) parcelas. Devidamente intimado para comprovar o pagamento da primeira parcela das custas iniciais, manteve-se inerte. Relatado. Decido. A atitude do demandante de não recolher as custas processuais implica na impossibilidade do prosseguimento regular do feito, já que inviabilizados se acham as realizações dos atos processuais. O pagamento das custas iniciais constitui pressuposto específico para tramitação dos feitos processuais, ressalvados os casos em que é deferido o benefício da justiça gratuita. O artigo 290, do CPC, estabelece o cancelamento da distribuição do feito que, em 15 (quinze) dias, se não forem pagas suas despesas de ingresso. Ademais, em consulta ao sistema de custas processuais, resta comprovado que o Embargante não procedeu com o pagamento da primeira parcela, vejamos: DISPOSITIVO Assim, com base no artigo 485, IV do CPC c/c artigo 290 do mesmo diploma, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e declaro CANCELADO O ATO DE DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/09/2025, 09:45

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de EDINALDO COSTA DE SOUSA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:49

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808480-14.2024.8.15.2001. AUTOR: EDINALDO COSTA DE SOUSA REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:19

Juntada de Informações

25/06/2025, 08:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de EDINALDO COSTA DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:19

Não conhecidos os embargos de declaração

27/01/2025, 08:08

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:47

Juntada de Informações

23/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:11

Decorrido prazo de EDINALDO COSTA DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024, 22:24

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 19:09

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 16:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDINALDO COSTA DE SOUSA - CPF: 067.894.134-30 (AUTOR).

26/03/2024, 13:10

Conclusos para despacho

21/03/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:45

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/02/2024, 07:21

Declarada incompetência

28/02/2024, 16:00

Determinação de redistribuição por prevenção

28/02/2024, 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2024, 00:09

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 00:09

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:50

Sentença

•08/09/2025, 09:45

Despacho

•25/06/2025, 15:01

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 17:36

Decisão

•27/01/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:11

Decisão

•19/08/2024, 22:24

Despacho

•18/06/2024, 19:09

Decisão

•26/03/2024, 13:10

Despacho

•06/03/2024, 18:45

Decisão

•28/02/2024, 16:00

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 00:09

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 00:09

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 00:09