Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811826-82.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

TOMEPIX PREMIACOES LTDA

CNPJ

Autor

LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/PB 12853·CPF·Representa: Autor

JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES

OAB/PB 17915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 14/07/2025

24/07/2025, 07:57

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:33

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2025, 21:57

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TOMEPIX PREMIACOES LTDA REU: LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0811826-82.2024.8.15.0251 [Estaduais]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2025, 11:21

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/06/2025, 11:21

Juntada de Projeto de sentença

21/06/2025, 10:13

Conclusos para despacho

21/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 10:16

Juntada de Certidão

06/06/2025, 07:35

Conclusos ao Juiz Leigo

25/03/2025, 11:17

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 14/07/2025

24/07/2025, 07:57

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:33

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2025, 21:57

Publicado Expediente em 30/06/2025.

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 11:21

Projeto de sentença

•21/06/2025, 10:13

01/07/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TOMEPIX PREMIACOES LTDA REU: LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0811826-82.2024.8.15.0251 [Estaduais]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2025, 11:21

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/06/2025, 11:21

Juntada de Projeto de sentença

21/06/2025, 10:13

Conclusos para despacho

21/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 10:16

Juntada de Certidão

06/06/2025, 07:35

Conclusos ao Juiz Leigo

25/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:12

Determinada diligência

27/02/2025, 12:30

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/12/2024, 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 20:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

03/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2024, 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2024, 14:45

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:45

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 07:35

Despacho

•27/02/2025, 12:30

Decisão

•23/11/2024, 18:21

Outros Documentos

•21/11/2024, 14:45