Procedimento Comum Cível 0818635-47.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.003.930,56

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

OI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:49

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:13

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 08:01

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:20

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818635-47.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Reanalisando os autos, sob o ponto de vista da necessidade de produção de prova pericial, exclusivamente para comprovação do cumprimento da condição de isenção fiscal consignada no art. º, § 5º, do Decreto n. 35320/2014, reconsidero a decisão ID, que deferiu a prova requerida, dada sua desnecessidade para o deslinde da causa Isso porque a autuação fundada n

27/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:49

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 08:01

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 16:28

15/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:13

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 08:01

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:20

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818635-47.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Reanalisando os autos, sob o ponto de vista da necessidade de produção de prova pericial, exclusivamente para comprovação do cumprimento da condição de isenção fiscal consignada no art. º, § 5º, do Decreto n. 35320/2014, reconsidero a decisão ID, que deferiu a prova requerida, dada sua desnecessidade para o deslinde da causa Isso porque a autuação fundada n

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818635-47.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Reanalisando os autos, sob o ponto de vista da necessidade de produção de prova pericial, exclusivamente para comprovação do cumprimento da condição de isenção fiscal consignada no art. º, § 5º, do Decreto n. 35320/2014, reconsidero a decisão ID, que deferiu a prova requerida, dada sua desnecessidade para o deslinde da causa Isso porque a autuação fundada n

27/06/2025, 00:00

Outras Decisões

26/06/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:51

Conclusos para despacho

27/05/2025, 20:13

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS SOARES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/02/2025, 15:49

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 11:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 07:37

Outras Decisões

11/04/2024, 14:28

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 14:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de réplica

24/02/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 19:46

Conclusos para despacho

24/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/10/2022, 20:51

Juntada de Petição de contestação

26/09/2022, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:56

Conclusos para despacho

11/08/2022, 23:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 13:54

Juntada de diligência

21/04/2022, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:50

Conclusos para decisão

19/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 23:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0019-72 (AUTOR).

07/04/2022, 23:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/04/2022, 23:04

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 15:45

Decisão

•26/06/2025, 08:51

Decisão

•26/06/2025, 08:51

Despacho

•13/06/2024, 14:07

Decisão

•11/04/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:39

Documento de Comprovação

•24/02/2023, 13:42

Despacho

•24/01/2023, 22:04

Despacho

•04/12/2022, 19:46

Despacho

•15/08/2022, 11:56

Despacho

•19/04/2022, 14:50

Decisão

•07/04/2022, 23:04

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 15:45