Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0870892-78.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

MILTON PESSOA DE LAVOR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO

OAB/PB 22148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MILTON PESSOA DE LAVOR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:28

Juntada de decisão

11/03/2026, 00:28

Recebidos os autos

11/03/2026, 00:28

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2025, 08:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:38

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de recurso inominado

14/07/2025, 17:47

Publicado Sentença em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0870892-78.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:16

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:28

Juntada de decisão

11/03/2026, 00:28

Recebidos os autos

11/03/2026, 00:28

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 18:44

Decisão

•18/12/2025, 15:07

14/11/2025, 08:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:38

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de recurso inominado

14/07/2025, 17:47

Publicado Sentença em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0870892-78.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:16

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 19:47

Determinado o arquivamento

25/06/2025, 19:47

Juntada de Projeto de sentença

07/06/2025, 18:44

Conclusos para despacho

07/06/2025, 18:44

Conclusos ao Juiz Leigo

16/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:50

Juntada de Petição de réplica

12/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:21

Conclusos para decisão

07/11/2024, 07:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2024, 17:56

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:17

Sentença

•26/06/2025, 09:16

Sentença

•25/06/2025, 19:47

Projeto de sentença

•07/06/2025, 18:44

Despacho

•11/11/2024, 11:21

Documento Jurisprudência

•06/11/2024, 17:56

Documento Jurisprudência

•06/11/2024, 17:56