Execução Fiscal 0000760-97.2014.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 8.589,29

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVE

Autor

POSTO P.F. COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/05/2026, 09:44

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:02

Juntada de certidão de prevenção

22/07/2025, 15:12

Recebidos os autos

22/07/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de POSTO P.F. COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de diligência

02/11/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de apelação

15/05/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão

06/05/2024, 08:41

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 09:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/05/2026, 09:44

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:02

Juntada de certidão de prevenção

22/07/2025, 15:12

Recebidos os autos

22/07/2025, 15:12

Documentos

ACÓRDÃO

•19/06/2025, 10:15

DESPACHO

•09/05/2025, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de POSTO P.F. COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de diligência

02/11/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de apelação

15/05/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão

06/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:37

Cancelado o documento

01/03/2021, 10:31

Juntada de documento de comprovação

01/03/2021, 10:30

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Decorrido prazo de ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVE em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 17:23

Processo migrado para o PJe

07/02/2020, 12:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 01/2020 08:23 TJEPY05

27/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2020 NF 10/20

27/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

27/01/2020, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 29: 03/2019

21/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2019

01/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2019

22/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 21: 03/2019 D002013180281 11:30:38 TERCEIR

21/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2019 P000060190281 08:52:03 ANP AGE

19/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2019 P000060190281 12:41:58 ANP AGE

14/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 13: 12/2018

13/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2018

11/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2018

06/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2018

06/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 08/2018 REMESSA

08/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2018

15/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2018

29/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 01/2018

25/01/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 01/2018

25/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 31: 03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2016

04/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 02/2016 D001977150281 10:56:44 001

04/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 09/2015 POSTO P F COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES

28/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2014

02/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 09/2014 TJEPYHC

01/09/2014, 00:00

DESPACHO

•07/03/2025, 12:28

SENTENÇA

•08/05/2024, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 17:23