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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

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Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Expediente em 23/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ROBSON JOSE ARRUDA DE ASSIS PEDROSA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CESPE/UNB CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS em 21/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 30/06/2025.

Publicado Expediente em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Todas as movimentações(149)